Procedimento Comum Cível 0701140-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 06:49

Processo Desarquivado

08/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 14:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte requerida realizou o deposito judicial referente a condenação dos danos morais (Id. 187475768). Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da patrona da parte autora, conforme dados bancários informados na petição de Id. 187506586. No mais, volvam-se os autos ao arquivo, conforme sentença de Id. 172343802. Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:58:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:53

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/02/2024, 15:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 06:49

Processo Desarquivado

08/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 22:53

Decisão

•28/02/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 14:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte requerida realizou o deposito judicial referente a condenação dos danos morais (Id. 187475768). Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da patrona da parte autora, conforme dados bancários informados na petição de Id. 187506586. No mais, volvam-se os autos ao arquivo, conforme sentença de Id. 172343802. Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:58:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:53

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/02/2024, 15:05

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

21/02/2024, 16:30

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte ré. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 13:18

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OPERADORA DE PLANO ODONTOLÓGICO. RECUSA DE SERVIÇO OFERTADO. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL E DA PUBLICIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” 2. Presentes a conduta ofensiva por parte da operadora ré, bem como o nexo de derivação com a lesão desinente de ofensa à personalidade da autora, imperativo é o dano extrapatrimonial a ser compensado, restando atendidos os critérios para a fixação do importe indenizatório nos limites da devida proporção, e em quantificação congruente ao direito à efetiva reparação (art. 6º, inc. VI, do CDC). 3. Apelação conhecida e não provida.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 15:54

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701140-93.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo,

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de apelação

13/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:35

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, proposta por GLÁUCIA NUNES DE OLIVEIRA em desfavor de ODONTOPREV S.A, partes qualificadas nos autos. Consta da inicial que as partes celebraram contrato de prestação de serviços odontoló

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:13

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 20:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:35

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701140-93.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUCIA NUNES DE OLIVEIRA REU: ODONTOPREV S.A. DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando claramente seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol já dev Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 18:35

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/06/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:11

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

28/05/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

10/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2023, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:06

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 17:53

Desentranhado o documento

31/01/2023, 17:34

Desentranhado o documento

31/01/2023, 17:34

Desentranhado o documento

31/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:37

Outras decisões

30/01/2023, 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/01/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 18:34

Acórdão

•18/12/2023, 16:51

Sentença

•18/09/2023, 20:12

Sentença

•18/09/2023, 20:12

Decisão

•16/08/2023, 21:35

Decisão

•16/08/2023, 21:35

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•28/05/2023, 19:40

Despacho

•28/05/2023, 19:40

Decisão

•30/01/2023, 21:37

Decisão

•30/01/2023, 21:37

Despacho

•24/01/2023, 18:51

Despacho

•24/01/2023, 18:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/02/2024, 22:53

Decisão

•28/02/2024, 22:53

Acórdão

•18/12/2023, 16:51

Sentença

•18/09/2023, 20:12

Sentença

•18/09/2023, 20:12

Decisão

•16/08/2023, 21:35

Decisão

•16/08/2023, 21:35

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•28/05/2023, 19:40

Despacho

•28/05/2023, 19:40

Decisão

•30/01/2023, 21:37

Decisão

•30/01/2023, 21:37

Despacho

•24/01/2023, 18:51

Despacho

•24/01/2023, 18:51

Outros Documentos

•23/01/2023, 18:34