Ação Penal - Procedimento Sumário 0706625-83.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO

OAB/DF 57898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

GUILHERME COSTA MIRANDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIONE DOMINGOS DOS PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY DOS REIS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:22

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

09/10/2024, 18:06

Desentranhado o documento

09/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

12/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

08/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 17:08

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:01

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:22

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 13:17

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

09/10/2024, 18:06

Desentranhado o documento

09/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

12/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

08/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

28/05/2024, 19:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

28/05/2024, 19:17

Suspensão Condicional do Processo

28/05/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 00:30

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME COSTA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706625-83.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 28/05/2024 Hora: 14:20. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTVmZmQ0ZWMtNDVkYi00MTZjLThkMGYtMzhkOTZmNjA3MWVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que a intimação do acusado será encaminhada no prazo do provimento por oficial de justiça. Certifico que há medidas protetivas vigentes (0706624-98.2023.8.07.0017) e estamos aguardando a resposta da vítima se deseja mantê-las ou não. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 19/02/2024 16:32 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

19/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/02/2024, 13:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

16/10/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 15:37

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:43

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

22/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

18/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

08/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 17:16

Distribuído por dependência

03/09/2023, 17:16

Decisão

•22/09/2023, 18:38

Decisão

•22/09/2023, 13:43

Decisão

•22/09/2023, 13:43

Certidão

•11/09/2023, 13:32

Decisão

•08/09/2023, 18:17