Despejo 0743815-31.2023.8.07.0001 - TJDFT

Despejo 0743815-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

05/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:03

Decorrido prazo de TAINA MOURA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE MOURA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de LUCIANA DE MOURA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de TAINA MOURA DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743815-31.2023.8.07.0001. AUTOR: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA REU: LUCIANA DE MOURA FERREIRA, TAINA MOURA DE SOUSA SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela autora em face da sentença de ID. 186819564. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício. O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 10:36

Sentença

•29/02/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743815-31.2023.8.07.0001. AUTOR: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA REU: LUCIANA DE MOURA FERREIRA, TAINA MOURA DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em desfavor de LUCIANA DE MOURA FERREIRA e TAINA MOURA DE SOUSA, objetivando a desocupação do imóvel descrito na inicial. Aduz, em síntese, que o réu se encontra inadimplente com suas obrigações locatícias. Apresenta demonstrativo do débito e requer seja decretada a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo das requeridas. Junta documentos e comprovante de recolhimento das custas processuais. Apenas a requerida TAINA MOURA DE SOUSA foi citada (ID.177647632), não tendo ainda se manifestado nos autos. No que concerne à segunda requerida, a parte autora informa desinteresse na sua citação. Por meio da petição de ID.186519447, a parte autora informa que houve a desocupação voluntária do imóvel e requer a extinção da ação, por perda superveniente do objeto, bem como a condenação das requeridas ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência. Relatados. Decido. Houve, no caso, perda superveniente do interesse de agir, em face da devolução espontânea do imóvel, noticiada pelo requerido. Custas já recolhidas. No que pertine ao pleito do autor de condenação da requerida TAINA MOURA DE SOUSA ao pagamento dos honorários advocatícios, entendo incabíveis. Isso porque o termo de entrega das chaves juntado aos autos (ID.) data de 16/01/2023, antes mesmo do ajuizamento da demanda. Assim sendo, não há como concluir, pelo princípio da causalidade, que a parte ré deu azo ao ajuizamento da presente ação. - DISPOSITIVO Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, caso existentes. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAINA MOURA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE MOURA FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE MOURA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAINA MOURA DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

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