Procedimento Comum Cível 0700880-18.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.612,43

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:12

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/03/2025, 08:28

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:34

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 13:12

Decisão

•07/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:12

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/03/2025, 08:28

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:32

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:32

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

29/06/2024, 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700880-18.2024.8.07.0008. REQUERENTE: RUAN FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 2 de maio de 2024 12:22:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/05/2024, 07:36

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:54

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RUAN FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O Eg. TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700880-18.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação apresentada pela parte requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 3 de abril de 2024 17:50:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:35

Indeferido o pedido de RUAN FRANCISCO DA SILVA - CPF: 075.788.261-74 (REQUERENTE)

03/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700880-18.2024.8.07.0008. REQUERENTE: RUAN FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado. Intimem-se. Paranoá/DF, 29 de fevereiro de 2024 16:43:21. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:44

Embargos de declaração não acolhidos

29/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RUAN FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0700880-18.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A parte autora postula, a título de antecipação de tutela, a consignação em pagamento dos valores que entende corretos para fins de declaração de abusividade de taxa aplicada ao contrato entabulado entre as partes. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento. Nesse mesmo sentido, firme o entendimento desta Corte no sentido de que “não cabe ao magistrado, em sede de tutela de urgência, analisar a alegada abusividade da cláusula contratual, o que consiste no mérito da ação revisional cumulada com consignação em pagamento” (Acórdão 1151498, Relator Desembargador Josapha Francisco dos Santos, 5ª Turma Cível, DJ-e de 21/02/2019). As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré, pelo sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 dias. Paranoá/DF, 19 de fevereiro de 2024 16:05:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 10:01

Acórdão

•14/02/2025, 15:28

Sentença

•06/08/2024, 18:27

Sentença

•06/08/2024, 18:27

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Decisão

•03/04/2024, 19:35

Decisão

•03/04/2024, 19:35

Anexo

•01/04/2024, 14:08

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•19/02/2024, 16:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/04/2025, 13:12

Decisão

•07/04/2025, 13:12

Acórdão

•14/02/2025, 15:28

Sentença

•06/08/2024, 18:27

Sentença

•06/08/2024, 18:27

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Despacho

•02/05/2024, 19:48

Decisão

•03/04/2024, 19:35

Decisão

•03/04/2024, 19:35

Anexo

•01/04/2024, 14:08

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•19/02/2024, 16:38

Decisão

•19/02/2024, 16:38