Apelação / Remessa Necessária 0708172-92.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA MORATO BARRETO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA

OAB/DF 15119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LAURA EURIDES MORATO

CPF

Reu

AMORA RESIDENCIAL SENIOR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDESTMIDH - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de LAURA EURIDES MORATO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA MORATO BARRETO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 17:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 15:12

Sentença

•14/04/2023, 19:24

21/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de LAURA EURIDES MORATO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA MORATO BARRETO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

17/06/2023, 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/06/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:16

Decisão

•01/03/2023, 15:35

Decisão

•19/10/2022, 16:41

Decisão

•09/09/2022, 11:23

Decisão

•23/06/2022, 14:58

Decisão

•21/06/2022, 13:37