Apelação / Remessa Necessária 0700289-26.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 402.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA

OAB/DF 58169·CPF·Representa: Réu

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA

OAB/DF 68552·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA

OAB/DF 57753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ROZANE DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE

CPF

Reu

THEO OLIVEIRA CARPENTIER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA

OAB/DF 58169·CPF·Representa: Réu

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA

OAB/DF 68552·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA

OAB/DF 57753·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de ROZANE DOS SANTOS BRAGA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA CARPENTIER em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de ROZANE DOS SANTOS BRAGA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 12:21

Sentença

•21/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de THEO OLIVEIRA CARPENTIER em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 14:32

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 17:45

Despacho

•01/10/2024, 15:11

Anexo

•28/08/2024, 15:28

Decisão

•17/05/2024, 18:20

Despacho

•22/04/2024, 19:18

Despacho

•16/02/2024, 17:56

Decisão

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•09/02/2024, 19:44

Decisão

•19/01/2024, 15:12

Decisão

•18/01/2024, 17:43

Despacho

•18/01/2024, 14:10