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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 586.369,38

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuído ao TRF 1° Região.

Publicado Decisão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

Distribuído por sorteio