Execução de Título Extrajudicial 0701982-81.2024.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:02

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701982-81.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: VILMAR RITA APARECIDO DA COSTA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 188832123 e ID 188864692) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte executada pagará à parte exequente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$2.516,00 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais), em 08 (oito) parcelas iguais de R$314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos); Cláusula 2. A primeira parcela vencerá no dia 20/04/2024 e as demais consecutivas no dia 20 (vinte) de cada mês. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte exequente (RODRIGUES DOS REIS COMÉRCIO DE MATERIAL ÓPTICO EIRELI-EPP, CNPJ 22.193.211/0001-20), Banco Itaú, Agência: 1388, Conta Corrente: 65037-4, responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 188864692. A executada deverá encaminhar o comprovante de pagamento, após cada pagamento realizado, para o setor financeiro da exequente por meio do whatsapp (61)98489-8812; Cláusula 4. Caso a parte executada não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte exequente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Cláusula 8. Deverá, a parte exequente, providenciar a restituição do original do título executivo de ID XXXX, diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): VILMAR RITA APARECIDO DA COSTA - CPF: 877.475.886-15 Endereço: DF 205, KM 05, CASA 31, SETOR HABITACIONAL FERCAL, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF, CEP 73.150-100 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)99811-7975 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:13

Homologada a Transação

10/04/2024, 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

09/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701982-81.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: VILMAR RITA APARECIDO DA COSTA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para anexar aos autos nova procuração atualizada e com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, não escaneada, da mesma forma que consta em seu documento de identificação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se a parte exequente, também, para que no mesmo prazo se manifeste sobre a proposta de pagamento apresentada em ID 188832123. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

11/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:10

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701982-81.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: VILMAR RITA APARECIDO DA COSTA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos documento oficial e atualizado que comprove o seu status de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme os critérios estabelecidos no Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e o entendimento firmado no Enunciado nº 135 do FONAJE (“O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.”). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

21/02/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/02/2024, 19:04

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

16/02/2024, 21:49

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Todas as movimentações(28)