Execução de Título Extrajudicial 0702802-58.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.609,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:57

Publicado Edital em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702802-58.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS - CPF/CNPJ: 12.354.680/0001-20, contra REQUERIDO: MARA DA COSTA PINHEIRO - CPF/CNPJ: 874.640.711-15, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARA DA COSTA PINHEIRO (CPF: 874.640.711-15); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 26,49(vinte e seis reais e quarenta e nove centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 16 de maio de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

16/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARA DA COSTA PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:11

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:42

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:20

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:57

Publicado Edital em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702802-58.2024.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS - CPF/CNPJ: 12.354.680/0001-20, contra REQUERIDO: MARA DA COSTA PINHEIRO - CPF/CNPJ: 874.640.711-15, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARA DA COSTA PINHEIRO (CPF: 874.640.711-15); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 26,49(vinte e seis reais e quarenta e nove centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 16 de maio de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

16/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARA DA COSTA PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:11

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:42

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:20

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702802-58.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS EXECUTADO: MARA DA COSTA PINHEIRO SENTENÇA O condomínio exequente informa a quitação do débito na petição retro, uma vez que a executada, após contato extrajudicial, efetivou depósito judicial nos autos (Id. 192390851). Verifica-se que o pagamento do débito somente ocorreu após a citação. Tal conduta configura reconhecimento do pedido, pois ao pagar reconhece o direito do autor à pretensão, sem resistência por meio de contestação ou outro meio de defesa. Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, em razão do reconhecimento do pedido pelo demandado, com fundamento no artigo 487, III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará da quantia depositada na Id. 192390851 em favor do exequente, conforme requerido na petição retro. Arcará a parte ré com as despesas do processo e honorários advocatícios (artigos 85, §2º e 90 ambos do CPC), os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 11:58:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 20:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

17/04/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARA DA COSTA PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 11:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702802-58.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS EXECUTADO: MARA DA COSTA PINHEIRO Nome: MARA DA COSTA PINHEIRO Endereço: Rua 3 Norte, Lote 04, Condominio Real Paris, apto A 1104, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71907-360 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial. Atualize-se o valor da causa para R$ 10.060,16 (dez mil, sessenta reais e dezesseis centavos). Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 2.609,36, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 18:36:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 186369368 Petição Inicial Petição Inicial 24020915511401000000170597046 186369370 Doc. 01 - Convenção Real Paris Documento de Comprovação 24020915511480600000170597048 186369371 Doc. 02 - Ata AGO - Eleição Síndico Edilson Documento de Comprovação 24020915511590800000170597049 186369372 doc. 2.1 - ATA AGO 27-03-2023 - reeleição síndico Documento de Comprovação 24020915511651300000170597050 186369373 doc. 03 - Procuração REAL PARIS - nova Procuração/Substabelecimento 24020915511717200000170597051 186369375 Doc. 04 - certidão de ônus Documento de Comprovação 24020915511786900000170597053 186369376 Doc. 5 - Ata AGO e Previsão Orçamentária Documento de Comprovação 24020915511879700000170597054 186369378 Doc. 5.2 - ATA AGE 27_03_2019 Documento de Comprovação 24020915511937300000170597056 186369379 Doc. 5.3 - AGE Taxa Extra Documento de Comprovação 24020915511999700000170597057 186369380 doc. 5.4 - ATA AGE 25-05-2019 Documento de Comprovação 24020915512056800000170597058 186369381 doc. 5.5 - ATA AGE 11_09_2019_TAXA EXTRA_ Documento de Comprovação 24020915512112200000170597059 186369382 doc. 5.6 - ATA AGE 20_09_2019_sindico Olintho Documento de Comprovação 24020915512224400000170597060 186369383 doc. 5.6.1 - ATA REELEIÇÃO SÍNDICO OLINTHO 14_06_2021 Documento de Comprovação 24020915512311300000170597061 186369384 doc. 5.7 - ATA AGE 22_02_2021 Documento de Comprovação 24020915512390300000170597062 186369385 doc. 5.8 - ATA AGE 28-12-2020 - taxa extra Documento de Comprovação 24020915512457500000170597063 186369387 doc. 5.9 - ATA AGE taxa extra 27-02-2023 Documento de Comprovação 24020915512522500000170597065 186369389 doc. 6 - BOLETOS ORIGINAIS 1104-A Título de Crédito 24020915512638300000170597067 186369390 doc. 7 - Planilha de débitos UNIDADE 1104-A Documento de Comprovação 24020915512680100000170597068 186369391 doc. 8- custas iniciais - Unidade A 1104 Guia 24020915512726400000170597069 186369392 doc. 9 - pgto custas iniciais A 1104 Comprovante de Pagamento de Custas 24020915512774400000170597070 187064109 Decisão Decisão 24021921062459900000171218439 187064109 Decisão Decisão 24021921062459900000171218439 187247339 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022103003017600000171380130 188698299 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24030418005810300000172660385 188698303 20240304 - pagto guia custas iniciais complementares REAL PARIS X MARA Comprovante de Pagamento de Custas 24030418005993900000172661389 188698304 20240304 - guia custas iniciais complementares REAL PARIS X MARA Guia 24030418010036700000172661390

Recebidos os autos

05/03/2024, 21:07

Recebida a emenda à inicial

05/03/2024, 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/03/2024, 18:01

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702802-58.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS EXECUTADO: MARA DA COSTA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor da causa nas ações de cobrança/execução de taxas condominiais deve corresponder ao valor das prestações vencidas somadas a um ano de prestações vincendas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 292 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a parte autora deverá emendar a inicial, mediante a retificação do valor da causa. Deverá ainda recolher as custas complementares, considerando o novo valor a ser atribuído à causa. Prazo de 15 dias, sob pena indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 20:45:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:06

Determinada a emenda à inicial

19/02/2024, 21:06

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 20:35

Sentença

•17/04/2024, 20:35

Decisão

•05/03/2024, 21:07

Decisão

•05/03/2024, 21:07

Decisão

•19/02/2024, 21:06

Decisão

•19/02/2024, 21:06

07/03/2024, 00:00