Cumprimento de sentença 0711670-93.2022.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711670-93.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

07/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 06/05/2024

04/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:44

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 15:44

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:21

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711670-93.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ELAINE ARAUJO NEVES EXECUTADO: JEAN PAULO SANTANA GONZAGA SENTENÇA Verifico que o devedor depositou judicialmente o valor da condenação (id. 194676194), conforme petição da parte exequente de Id. 195152010 satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Expeça-se respectivo alvará de levantamento em favor da credora (Id. 195152010). Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 17:51:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711670-93.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: ELAINE ARAUJO NEVES EXECUTADO: JEAN PAULO SANTANA GONZAGA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito. Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024 17:11:31. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 21:54

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 21:54

Sentença

•30/04/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711670-93.2022.8.07.0020. REQUERENTE: NALIS TORRES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais formulado pela advogada da parte autora (Dra. ELAINE ARAUJO NEVES). Anote-se. Reative-se o polo passivo da presente demanda. Atualize-se o valor da causa de R$ 1.848,96 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024 13:02:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO. CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. PEDIDO DEDUZIDO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO. ENTREGA DAS CHAVES. ABANDONO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afigura-se tempestiva a apelação interposta no prazo previsto no art. 1.003, § 5º do CPC, contados da disponibilização da sentença que rejeitou os embargos de declaração, visto que, de acordo com o art. 1.026 do CPC, os aclaratórios “interrompem o prazo para a interposição de recurso”. 2. A peça de contrarrazões consiste em instrumento legal processual destinado a combater as razões recursais apresentadas pela parte contrária, não sendo a via adequada para formulação de pedido autônomo. 3. No caso, a petição inicial alberga ação de despejo com fundamento no art. 57 da Lei 8.245/91, sendo certo que a autora não apresentou pedido expresso de condenação da parte ré ao pagamento dos débitos relativos à relação locatícia e tampouco emenda à inicial. Logo, não haveria mesmo como o juízo de origem adentrar no mérito acerca de eventuais débitos oriundos da locação, porquanto se encontra adstrito ao pedido, a teor do que dispõem os arts. 141 e 492, ambos do CPC. 4. Também não há como se apreciar a pretensão deduzida pelo réu após a estabilização da demanda, sobretudo quando verificado que o fato já era de seu conhecimento, mas ainda assim sequer foi mencionado na contestação e tampouco foi objeto de pedido em sede de reconvenção. Inteligência do art. 329, parágrafo único do CPC. 5. Conquanto afirme o requerido ter questionado várias vezes acerca do local para a devolução das chaves do imóvel, em nenhum momento requereu, formalmente, a consignação das chaves em juízo, conforme lhe autoriza a lei que rege a matéria (art. 67 da Lei 8.245/1991), configurando, assim, o abandono do imóvel. 6. Apelações não providas.

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Publicado Despacho em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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