Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717909-15.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

OSVALDO APARECIDO PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

OSVALDO APARECIDO PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OSVALDO APARECIDO PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:17

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/02/2024, 17:36

Despacho

•19/06/2023, 14:38

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legal

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Acessibilidade

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30/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023, 11:57

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2023, 11:27

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:07

Publicado Ementa em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:33

Recebidos os autos

11/01/2023, 23:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

25/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

25/10/2022, 15:58

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2022, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

19/10/2022, 09:23

Recebidos os autos

19/10/2022, 09:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:34

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:13

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022, 10:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de agravo

28/08/2022, 23:51

Juntada de Petição de agravo interno

28/08/2022, 23:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:55

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:55

Recurso especial admitido

13/07/2022, 23:55

Recurso extraordinário admitido

13/07/2022, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:55

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:55

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2022, 10:45

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 21:26

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 07:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 22:37

Juntada de certidão

05/07/2022, 22:36

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:20

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/06/2022, 17:15

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:57

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 20:48

Recebidos os autos

26/04/2022, 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

12/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 30/03/2022.

01/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:46

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

25/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

23/03/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO PAIVA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 14:25

Publicado Ementa em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:50

Conhecido o recurso de OSVALDO APARECIDO PAIVA - CPF: 116.156.991-04 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

17/12/2021, 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/12/2021, 15:24

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2021, 12:37

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 14:27

Despacho

•05/06/2023, 22:17

Acórdão

•29/03/2023, 00:13

Despacho

•29/09/2022, 08:34

Despacho

•28/09/2022, 23:13

Agravo

•28/08/2022, 23:51

Agravo

•28/08/2022, 23:51

Decisão

•19/07/2022, 11:48

Decisão

•19/07/2022, 11:47

Decisão

•13/07/2022, 23:55

Decisão

•13/07/2022, 23:55

Acórdão

•31/05/2022, 11:36

Despacho

•25/03/2022, 18:46

Despacho

•25/03/2022, 18:09

Todos os documentos(54)

TipoProcessoDocumento#870

•19/02/2024, 17:36

Despacho

•19/06/2023, 14:38

Despacho

•05/06/2023, 22:17

Acórdão

•29/03/2023, 00:13

Despacho

•29/09/2022, 08:34

Despacho

•28/09/2022, 23:13

Agravo

•28/08/2022, 23:51

Agravo

•28/08/2022, 23:51

Decisão

•19/07/2022, 11:48

Decisão

•19/07/2022, 11:47

Decisão

•13/07/2022, 23:55

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•13/07/2022, 23:55

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•31/05/2022, 11:36

Despacho

•25/03/2022, 18:46

Despacho

•25/03/2022, 18:09

Acórdão

•17/02/2022, 23:06

Sentença

•28/08/2021, 22:14

Sentença

•28/08/2021, 22:14

Decisão

•07/06/2021, 16:10

Decisão

•07/06/2021, 16:10

Decisão

•17/05/2021, 21:41

Decisão

•17/05/2021, 21:41

Despacho

•17/12/2020, 14:00

Despacho

•17/12/2020, 14:00

Decisão

•26/11/2020, 14:08

Decisão

•26/11/2020, 14:08

Despacho

•29/10/2020, 17:52

Despacho

•29/10/2020, 17:52

Decisão

•30/09/2020, 11:36

Decisão

•30/09/2020, 11:36

Decisão

•05/08/2020, 20:15

Decisão

•30/07/2020, 15:03

Decisão

•30/07/2020, 15:03

Petição

•26/07/2020, 23:00

Petição

•26/07/2020, 22:59

Decisão

•21/07/2020, 13:19

Decisão

•21/07/2020, 13:19

Decisão

•17/06/2020, 14:26

Decisão

•20/03/2020, 18:29

Decisão

•21/02/2020, 11:25

Decisão

•21/02/2020, 11:25

Decisão

•26/11/2019, 14:32

Decisão

•14/10/2019, 21:15

Despacho

•10/09/2019, 14:56

Decisão

•19/07/2019, 18:51

Petição

•25/03/2019, 07:56

Decisão

•22/02/2019, 14:06

Decisão

•02/02/2019, 09:02

Despacho

•17/12/2018, 10:42

Decisão

•06/12/2018, 13:41

Decisão

•13/11/2018, 17:38

Decisão

•18/10/2018, 15:42

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•08/08/2018, 08:58

Decisão

•26/07/2018, 17:41