Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0767729-50.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.024,21

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker TR · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:44

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:25

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:05

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:22

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 17:11

Sentença

•21/06/2024, 14:44

10/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:44

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:25

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:05

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 19:22

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024 17:20:40. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2024, 00:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária. Os autos permanecerão aguardando o prazo para a NOVACAP, conforme ID n. 193803339. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024 16:08:22. Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 27/04/2024

08/05/2024, 22:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E C I S Ã O Quanto ao pedido de ID 193718391. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de ID 193718391, pois verifica-se que após a devida intimação contida em certidão de ID 187083594, a NOVACAP efetuou o pagamento no prazo legal (id 188296354). Quanto ao pedido de ID 193719001. Trata-se de cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais), nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado. Altere-se a classe processual e o assunto pertinente. Invertam-se os polos da ação. Promova-se a alteração do valor da causa. Intime-se a parte devedora (NOVACAP) para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado. Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento. Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. * documento datado e assinado eletronicamente.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:43

Outras decisões

06/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:25

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O Certifico que não foram informados os dados bancários (banco, agência, conta nº, tipo de conta) para expedição do alvará eletrônico de transferência. De ordem, fica intimado a parte credora, bem como o patrono, para informá-los, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 15:30:56. MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:10

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188296356), pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188296356, no valor de R$ 7.024,21 em favor da parte exequente. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:05

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 22:14:11. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a NOVACAP para pagamento do valor da condenação, conforme expedição de precatório (id 162881301). Prazo de 15 dias. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/02/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 22:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:41

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:27

Outras decisões

12/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:24

Outras decisões

10/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/10/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:32

Expedição de Autorização.

28/06/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:50

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:40

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 16:08

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

21/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:30

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

17/06/2022, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

16/06/2022, 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/05/2022, 23:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

25/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/05/2022, 18:42

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:16

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:41

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/01/2022, 08:25

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2022, 08:25

Juntada de Petição de contestação

23/01/2022, 12:48

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 12:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/01/2022, 21:28

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/01/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

14/01/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:38

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

13/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:53

Recebidos os autos

12/01/2022, 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

04/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 12:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/12/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 15:17

Sentença

•13/06/2024, 14:53

Sentença

•12/06/2024, 19:22

Decisão

•06/05/2024, 15:43

Decisão

•06/05/2024, 15:43

Sentença

•03/04/2024, 17:12

Sentença

•03/04/2024, 17:12

Decisão

•20/02/2024, 09:15

Decisão

•12/12/2023, 15:27

Decisão

•12/12/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2023, 19:24

Decisão

•10/11/2023, 19:24

Decisão

•16/12/2022, 14:52

Decisão

•16/12/2022, 14:24

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/07/2024, 17:11

Sentença

•21/06/2024, 14:44

Sentença

•13/06/2024, 14:53

Sentença

•12/06/2024, 19:22

Decisão

•06/05/2024, 15:43

Decisão

•06/05/2024, 15:43

Sentença

•03/04/2024, 17:12

Sentença

•03/04/2024, 17:12

Decisão

•20/02/2024, 09:15

Decisão

•12/12/2023, 15:27

Decisão

•12/12/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2023, 19:24

Decisão

•10/11/2023, 19:24

Decisão

•16/12/2022, 14:52

Decisão

•16/12/2022, 14:24

Acórdão

•14/10/2022, 18:20

Acórdão

•14/10/2022, 17:58

Decisão

•24/08/2022, 18:37

Decisão

•24/08/2022, 18:37

Sentença

•27/06/2022, 20:14

Sentença

•16/06/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 22:16

Decisão

•31/01/2022, 08:25

Decisão

•31/01/2022, 08:25

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Decisão

•18/01/2022, 18:24

Decisão

•14/01/2022, 11:39

Decisão

•13/01/2022, 19:04

Decisão

•13/01/2022, 19:04

Decisão

•12/01/2022, 19:32

Decisão

•12/01/2022, 19:32