Execução de Título Extrajudicial 0002414-40.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 23/05/2024

01/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:05

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002414-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de prestação de serviços (ID 30545397), cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 12/9/2017 (IDs 19644124 e 20751494), cujo prazo decorreu em 12/9/2018, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório, tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem. O exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição, mas sem a incidência de qualquer ônus a ele (ID 187063583). A parte executada deixou de se manifestar. É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória desse tipo de contrato, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, 25 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002414-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de prestação de serviços (ID 30545397), cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 12/9/2017 (IDs 19644124 e 20751494), cujo prazo decorreu em 12/9/2018, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório, tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem. O exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição, mas sem a incidência de qualquer ônus a ele (ID 187063583). A parte executada deixou de se manifestar. É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória desse tipo de contrato, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, 25 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Recebidos os autos

27/02/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 22:57

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:05:43. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:06

Processo Desarquivado

19/02/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

16/07/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 22:38

Processo Desarquivado

16/07/2020, 22:37

Arquivado Provisoramente

14/05/2019, 19:25

Juntada de certidão

14/05/2019, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:17

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:17

Publicado Certidão em 09/04/2019.

09/04/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 02:31

Juntada de certidão

22/03/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MELISSA NOGUEIRA DE LUCENA em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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