Procedimento Comum Cível 0704494-47.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.852,51

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:55

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:22

Sentença

•12/01/2026, 16:22

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:12

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:50

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:02

Outras decisões

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de réplica

24/06/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:01

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:47

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:51

Publicado Certidão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:51

Juntada de certidão

26/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2024, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANDREW DE PAULA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de CARLA DE PAULA ROCHA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:30

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704494-47.2023.8.07.0014. AUTOR: JORGE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A, ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento de citação por aplicativo de mensagens, eis que extrapola a territorialidade desta Circunscrição Judiciária e, por conseguinte, da Portaria TJDFT GC n. 34/2021, conforme se infere do correlato código de área de telefonia (021). 2. Indefiro ainda o requerimento de citação por meio eletrônico (e-mail), uma vez que o ato solene previsto no art. 246, cabeça, do CPC, encontra-se pendente de regulamentação. 3. Proceda-se à busca de endereços da ré ATUAL ITERMEDIAÇÕES, incluindo seus sócios-diretores, renovando-se as diligências, se for o caso. 4. Por fim, expeçam-se os mandados de citação da referida ré, observando-se os endereços indicados na petição juntada no ID: 185420840. Intime-se. GUARÁ, DF, 19 de março de 2024 20:19:56. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:48

Deferido em parte o pedido de JORGE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 150.693.111-15 (AUTOR)

19/03/2024, 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:07

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704494-47.2023.8.07.0014. AUTOR: JORGE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A, ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2. Atento aos termos da r. decisão recursal (ID: 180276586), o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, rumo à citação da ré ATUAL INTERMEDIAÇÕES (ID: 180039233). 3. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para indicar endereço hábil ao aperfeiçoamento do ato citatório da parte referenciada, em quinze dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. GUARÁ, DF, 7 de dezembro de 2023 09:44:47. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2023, 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704494-47.2023.8.07.0014. AUTOR: JORGE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A, ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO JORGE OLIVEIRA SANTOS exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de BANCO PAN S.A e ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obt Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2023, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:55

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704494-47.2023.8.07.0014. AUTOR: JORGE OLIVEIRA SANTOS REU: BANCO PAN S.A, ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO Ao apreciar a petição inicial, este Juízo proferiu as decisões do ID: 160520395 e ID: 161336822, determinando a intimação da parte autora a fim de comprovar que faz jus à obtenção da gratuidade de j Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:14

Gratuidade da justiça não concedida a JORGE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 150.693.111-15 (AUTOR).

02/08/2023, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:50

Determinada a emenda à inicial

07/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:32

Determinada a emenda à inicial

31/05/2023, 02:14

Recebidos os autos

31/05/2023, 02:14

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 11:24

Sentença

•10/10/2025, 16:54

Sentença

•10/10/2025, 16:52

Sentença

•10/10/2025, 16:52

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Sentença

•04/06/2025, 17:47

Sentença

•04/06/2025, 17:47

Decisão

•19/03/2024, 20:48

Decisão

•19/03/2024, 20:48

Despacho

•07/12/2023, 10:17

Despacho

•07/12/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 18:36

Decisão

•12/11/2023, 16:56

Todos os documentos(24)

Sentença

•12/01/2026, 16:22

Sentença

•12/01/2026, 16:22

Sentença

•10/10/2025, 16:54

Sentença

•10/10/2025, 16:52

Sentença

•10/10/2025, 16:52

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Sentença

•04/06/2025, 17:47

Sentença

•04/06/2025, 17:47

Decisão

•19/03/2024, 20:48

Decisão

•19/03/2024, 20:48

Despacho

•07/12/2023, 10:17

Despacho

•07/12/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 18:36

Decisão

•12/11/2023, 16:56

Decisão

•12/11/2023, 16:56

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 15:34

Despacho

•24/08/2023, 16:05

Decisão

•02/08/2023, 23:13

Decisão

•02/08/2023, 23:13

Decisão

•07/06/2023, 15:42

Decisão

•07/06/2023, 14:43

Decisão

•31/05/2023, 11:22

Decisão

•31/05/2023, 02:14