Execução de Título Extrajudicial 0001086-32.2017.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (16/05/2030). DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 20:28

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2024, 21:10

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Siga nos termos da Decisão ID 191133450, realizando a imediata pesquisa Infojud.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o teor da Decisão ID 191133450, intimo novamente a parte executada.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 07:14

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/04/2024, 13:40

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001086-32.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER EXECUTADO: FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP DECISÃO A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Na hipótese vertente, a execução já perdura há bastante tempo, tendo o credor efetivado todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, sem êxito. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, em caráter excepcional, a medida requerida nos autos, determinando a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. Vindo a resposta, promova a Secretaria do Juízo anexação do resultado ao presente feito e intime a parte exequente para que se manifeste. Saliento, contudo, que o acesso aos dados deverá ficar restrito aos patronos das partes, cientificando-os que a divulgação indevida daqueles a terceiros poderá ensejar, em tese, a prática de crime e, eventualmente, responsabilização civil. Caso a pesquisa reste infrutífera, venham os autos conclusos para análise nos termos do art. 921, III do NCPC. I. Gama-DF, 25 de março de 2024 13:43:52. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Acerca do pedido retro, defiro, por ora, promova a diligente Secretaria pesquisa pelo convênio ERIDF, a fim de verificar se existem imóveis em nome da executada.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 17:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:17

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001086-32.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER EXECUTADO: FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância. PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo. Restando infrutíferas as pesquisas, retornem os autos para análise dos demais pleitos contidos na petição retro. I. Gama, DF, 8 de fevereiro de 2024 22:08:49. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/02/2024, 11:12

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:58

Arquivado Provisoramente

02/01/2020, 17:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 10:06

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:25

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Siga nos termos da Decisão ID 191133450, realizando a imediata pesquisa Infojud.

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(19)

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