Execução de Título Extrajudicial 0002402-51.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 162.278,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 13/05/2024

03/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA FEITOSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:51

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em face de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS e outro. Na decisão de ID 387935509 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187102894. A parte executada requereu a extinção. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 387935509, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA FEITOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 13/05/2024

03/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA FEITOSA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:51

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em face de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS e outro. Na decisão de ID 387935509 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187102894. A parte executada requereu a extinção. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 387935509, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA FEITOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:37

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002402-51.2015.8.07.0004. EXEQUENTE: COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME EXECUTADO: DARLAN FEITOSA DOS SANTOS, JUCILENE DA SILVA FEITOSA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 22/01/2024, nos termos de decisão/certidão id 387935509. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 11:38:16. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 11:37

Processo Desarquivado

20/02/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 16:00

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/12/2019, 17:02

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 23:50

Decorrido prazo de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 23:50

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA FEITOSA em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 23:50

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 09:53

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 17:45

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 10:56

Sentença

•09/04/2024, 10:56

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/04/2024, 10:56

Sentença

•09/04/2024, 10:56

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Despacho

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45

Decisão

•03/07/2019, 17:45