Execução de Título Extrajudicial 0029617-74.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:06

Determinado o arquivamento

01/05/2024, 07:51

Recebidos os autos

01/05/2024, 07:51

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:13

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029617-74.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: MARCO JOSE GALENO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 31192820, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 19/7/2019, nos termos da decisão de ID 40161044. O prazo da suspensão decorreu em 19/7/2020, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 186942891). O exequente sustentou que ainda não houve prescrição e, dessa forma, requereu o prosseguimento do feito (ID 189661452). O executado requereu o reconhecimento da prescrição (ID 190001838). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:45

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029617-74.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: MARCO JOSE GALENO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:53:14. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:53

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:52

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:53

Indeferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.702.067/0001-96 (EXEQUENTE)

06/03/2023, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:55

Indeferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.702.067/0001-96 (EXEQUENTE)

28/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:57

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento

11/01/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2022, 19:31

Processo Desarquivado

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:22

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:12

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/03/2021, 08:45

Processo Desarquivado

02/03/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:09

Arquivado Provisoramente

09/12/2020, 18:13

Processo Desarquivado

09/12/2020, 04:24

Juntada de Petição de substabelecimento

08/12/2020, 17:42

Arquivado Provisoramente

01/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:16

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 17:16

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 12:08

Recebidos os autos

19/07/2019, 23:11

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2019, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/07/2019, 09:50

Juntada de certidão

19/07/2019, 09:49

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:12

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:39

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:05

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARCO JOSE GALENO em 24/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/03/2024 23:59.

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