Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700410-93.2024.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

03/07/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 29/04/2024

23/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ADENILSON MARCELINO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A REU: ADENILSON MARCELINO DA SILVA SENTENÇA BANCO J. SAFRA S.A ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra ADENILSON MARCELINO DA SILVA. Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu. Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda. Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 185631971). O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 185631971. Os autos vieram conclusos para sentença. Eis a síntese relevante da marcha processual. Passo a externar a resposta jurisdicional. A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida. A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar. Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700410-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69. A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal. Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora. Procedente o pedido de consolidação da propriedade. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial. Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Restrição do Renajud retirada em ID 186954463. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de ADENILSON MARCELINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de ADENILSON MARCELINO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A REU: ADENILSON MARCELINO DA SILVA DECISÃO Ante o decurso do prazo para purgação da mora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700410-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pedido para retirada da restrição do sistema Renajud. Segue anexa a minuta do desbloqueio. Aguarde-se o prazo para resposta, haja vista sua citação em ID. 185631971. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:46

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

20/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:17

Determinada a emenda à inicial

12/01/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:41

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Decorrido prazo de ADENILSON MARCELINO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

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