Execução de Título Extrajudicial 0706567-61.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.702,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 21/05/2024

01/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA. Na decisão de ID 55156619. foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187102860. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 55156619, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Promovo a baixa da restrição lançada junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 18:54

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 21/05/2024

01/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA. Na decisão de ID 55156619. foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187102860. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 55156619, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Promovo a baixa da restrição lançada junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 18:54

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706567-61.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 10/02/2024, nos termos de decisão/certidão id 55156619. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 11:28:09. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 11:27

Processo Desarquivado

20/02/2024, 11:27

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:59

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:56

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:08

Outras decisões

28/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:40

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

13/07/2021, 12:59

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/07/2021, 23:15

Processo Desarquivado

03/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:43

Arquivado Provisoramente

12/03/2020, 12:33

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 14:02

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 19:03

Recebidos os autos

03/02/2020, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

03/02/2020, 18:33

Publicado Certidão em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/01/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 18:15

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:03

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:12

Recebidos os autos

16/01/2020, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:09

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

20/10/2019, 00:28

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 10:24

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 02:54

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/10/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2019, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:52

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 08:32

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:56

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DE JESUS SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/09/2019, 08:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/08/2019, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 14:20

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/08/2019, 16:40

Juntada de certidão

06/08/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

06/08/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

06/08/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 16:22

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 19:24

Sentença

•17/04/2024, 18:54

Decisão

•28/07/2021, 14:51

Decisão

•28/07/2021, 14:51

Decisão

•13/07/2021, 15:18

Decisão

•13/07/2021, 15:18

Decisão

•07/07/2021, 17:06

Decisão

•07/07/2021, 17:06

Decisão

•03/02/2020, 18:33

Decisão

•16/01/2020, 17:57

Decisão

•16/10/2019, 13:28

Consulta RENAJUD

•16/10/2019, 13:28

Decisão

•11/10/2019, 15:09

Decisão

•14/08/2019, 15:26

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