Execução de Título Extrajudicial 0720802-71.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.300,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:18

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ, contra RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (CPF: 33.977.168/0001-00); MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME (CPF: 11.886.514/0001-02);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 27 de maio de 2024 11:02:14. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0720802-71.2021.8.07.0001, movida por

28/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

23/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024

22/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:18

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ, contra RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (CPF: 33.977.168/0001-00); MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME (CPF: 11.886.514/0001-02);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 27 de maio de 2024 11:02:14. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0720802-71.2021.8.07.0001, movida por

28/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

23/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024

22/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720802-71.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 122202937 - 22/04/2022). A presente está paralisada desde então, pois infrutíferas todas as tentativas de localização de bens dos executados. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (IDs 95040139) cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 14/07/2023 (ID 167317376). Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720802-71.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:54:34. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:54

Processo Desarquivado

19/02/2024, 17:54

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 11:19

Processo Desarquivado

19/10/2023, 11:19

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:01

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:55

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:07

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:07

Deferido o pedido de

28/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/05/2022, 17:13

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento

22/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de GRSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:17

Expedição de Alvará.

25/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:27

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2022, 12:41

Recebidos os autos

21/02/2022, 12:41

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/02/2022, 10:57

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:56

Recebidos os autos

15/02/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2021, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:31

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de GRSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de GRSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:24

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/06/2021, 11:03

Desentranhamento

21/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/06/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 12:43

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 20:24

Sentença

•09/04/2024, 20:24

Decisão

•19/10/2023, 12:39

Decisão

•25/04/2023, 13:59

Decisão

•28/06/2022, 19:07

Decisão

•28/06/2022, 19:07

Decisão

•22/04/2022, 17:21

Decisão

•22/04/2022, 17:21

Decisão

•21/02/2022, 12:41

Despacho

•15/02/2022, 08:47

Despacho

•15/02/2022, 08:47

Decisão

•21/06/2021, 11:05

Decisão

•21/06/2021, 11:05

Decisão

•21/06/2021, 11:01