Execução de Título Extrajudicial 0701438-75.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.652,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 23/05/2024

01/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta BANCO RCI BRASIL S.A em face FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES. Na decisão de ID 54734470 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187109968. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 54734470, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 23/05/2024

01/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta BANCO RCI BRASIL S.A em face FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES. Na decisão de ID 54734470 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187109968. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 54734470, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701438-75.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A EXECUTADO: FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 05/02/2024, nos termos de decisão/certidão id 54734470. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 12:17:01. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 12:16

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:16

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 16:00

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:56

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 10:27

Processo Desarquivado

21/04/2020, 10:24

Arquivado Provisoramente

02/03/2020, 16:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:30

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 09:25

Recebidos os autos

29/01/2020, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2020, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/01/2020, 15:31

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 17:16

Recebidos os autos

22/01/2020, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

22/01/2020, 16:56

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2020, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:11

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:04

Recebidos os autos

04/12/2019, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2019, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:35

Publicado Certidão em 12/11/2019.

12/11/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:25

Juntada de certidão

07/11/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 19:19

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 18:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 17/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 16:29

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 15:17

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2019, 16:34

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2019, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:08

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:41

Recebidos os autos

03/09/2019, 21:48

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2019, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 19:36

Publicado Certidão em 12/08/2019.

12/08/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 03:37

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:18

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:14

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

01/08/2019, 17:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:09

Publicado Certidão em 11/07/2019.

12/07/2019, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2019, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 13:27

Juntada de certidão

09/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 11:16

Juntada de certidão

04/07/2019, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2019, 15:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:41

Publicado Decisão em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 07:51

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2019, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2019, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2019, 16:47

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:41

Recebidos os autos

26/02/2019, 18:35

Concedida a Medida Liminar

26/02/2019, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

22/02/2019, 15:51

Juntada de certidão

22/02/2019, 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

22/02/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 15:15

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 09:49

Sentença

•22/04/2024, 09:49

Decisão

•21/04/2020, 10:27

Decisão

•29/01/2020, 13:49

Decisão

•22/01/2020, 17:54

Decisão

•13/01/2020, 16:45

Decisão

•04/12/2019, 17:23

Decisão

•16/09/2019, 15:14

Decisão

•03/09/2019, 21:48

Decisão

•01/08/2019, 17:19

Decisão

•26/04/2019, 16:05

Decisão

•26/04/2019, 14:55

Decisão

•26/02/2019, 18:35

Consulta RENAJUD

•26/02/2019, 18:34

Outros Documentos

•22/02/2019, 15:15

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