Execução de Título Extrajudicial 0704788-66.2018.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704788-66.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704788-66.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: LEANDRO ANTUNES DA SILVA, MARIA JOSE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 142240128: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 propôs ação de execução em desfavor de LEANDRO ANTUNES DA SILVA, MARIA JOSE SANTANA, partes qualificadas. MARIA JOSE SANTANA compareceu no ID 51983313, fl. 147 (citada no ID 52506699 - fl. 159), requerendo gratuidade de justiça. Informou o óbito de LEANDRO ANTUNES DA SILVA (ID 51983710 - fl. 157). Gratuidade de justiça deferida à devedora no ID 74311206, fl. 195. N Na decisão de ID 142240128, o juízo deferiu a realização de atos constritivos contra a executada MARIA JOSÉ e a intimou para informar os dados da sucessora do falecido ou esclarecer se há inventário aberto em nome de LEANDRO. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 9,59 (LEANDRO) e R$ 802,18 (MARIA), em 08/12/2022 (ID 144755521). A executada MARIA foi pessoalmente intimada no ID 176118683, endereço CASA 11, CONJUNTO F, QNN 17, CEILÂNDIA/DF, CEP 72225-190. Contudo, ficou silente. Em seguida, no ID 178010422, o exequente pediu a penhora nos direitos aquisitivos do imóvel que ensejou as taxas condominiais executadas. Decido. Inicialmente, não tendo havido impugnação à penhora pela executada MARIA, o valor penhorado em seu desfavor deve ser revertido para o exequente. Lado outro, desconstituo a penhora do valor constrito em desfavor do falecido LEANDRO, pois seu eventual inventário ou herdeiro(s) não integra(m) a relação processual. Quanto ao ato executivo requerido, fica o exequente intimado para juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Nessa oportunidade, deverá diligenciar e informar os dados de eventual inventário do executado falecido LEANDRO ou promover a habilitação do(s) herdeiro(s) dele, sob pena de extinção do processo com relação a ele. Prazo: 15 dias. Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, da seguinte forma: 1) em favor do exequente do valor penhorado de R$ 802,18, em 08/12/2022 (ID 144755521), mais acréscimos. Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra. Thaísa Caroline Farias Gorniak, OAB/DF 65576 (IDs 26819609, 30810169 e 90364821); 2) em favor do ESPÓLIO DE LEANDRO ANTUNES DA SILVA o valor penhorado de R$ 9,59, em 08/12/2022 (ID 144755521), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 16/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 - CNPJ: 24.394.166/0001-06 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(228)

legal

Todos os documentos(22)