Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708001-37.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOSE ALVES PINTO

CPF

Autor

CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE

CNPJ

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ALVES PINTO

CPF

Autor

CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE

CNPJ

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA

Terceiro

JOSE ALVES PINTO

CPF

Reu

CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE

CNPJ

Reu

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 11/05/2022

13/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/03/2022, 19:42

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

16/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021, 14:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/05/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 11/05/2022

13/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/03/2022, 19:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2021, 14:47

16/03/2022, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

16/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021, 14:29

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021, 14:29

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2021, 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/09/2021, 11:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/09/2021, 10:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:19

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de agravo

20/08/2021, 11:09

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021, 14:40

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021, 14:40

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:39

Indefiro

28/07/2021, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2021, 10:31

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Publicado Certidão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)

01/07/2021, 13:21

Recebidos os autos

01/07/2021, 13:21

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2021, 16:51

Publicado Ementa em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:16

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 15:11

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021, 16:12

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

22/04/2021, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

06/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:02

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/04/2021, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

05/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 08:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2021, 12:30

Publicado Ementa em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Publicado Ementa em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:16

Recebidos os autos

09/03/2021, 19:56

Conhecido o recurso de JOSE ALVES PINTO - CPF: 519.968.801-44 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2021, 12:16

Juntada de certidão

22/12/2020, 18:45

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020, 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2020, 20:17

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:10

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020, 11:27

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2020, 17:10

Deliberado em Sessão - pedido de vista

23/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:51

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

13/08/2020, 15:51

Recebidos os autos

03/08/2020, 20:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/07/2020, 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/07/2020, 17:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/07/2020, 16:49

Recebidos os autos

20/07/2020, 16:48

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:18

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 17:17

Despacho

•20/09/2021, 14:29

Agravo

•20/08/2021, 11:09

Agravo

•20/08/2021, 11:09

Decisão

•29/07/2021, 13:45

Decisão

•28/07/2021, 14:39

Acórdão

•05/06/2021, 08:39

Despacho

•06/04/2021, 11:07

Contrarrazões

•30/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:35

Embargos de Declaração

•19/03/2021, 12:30

Acórdão

•09/03/2021, 18:43

Sentença

•19/02/2020, 20:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/05/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2021, 14:47

Despacho

•20/09/2021, 14:29

Agravo

•20/08/2021, 11:09

Agravo

•20/08/2021, 11:09

Decisão

•29/07/2021, 13:45

Decisão

•28/07/2021, 14:39

Acórdão

•05/06/2021, 08:39

Despacho

•06/04/2021, 11:07

Contrarrazões

•30/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 08:35

Embargos de Declaração

•19/03/2021, 12:30

Acórdão

•09/03/2021, 18:43

Sentença

•19/02/2020, 20:44

Sentença

•19/02/2020, 15:27

Decisão

•28/01/2020, 17:47

Decisão

•14/12/2019, 15:08

Decisão

•22/07/2019, 15:55

Decisão

•27/06/2019, 18:12