Procedimento Comum Cível 0724997-65.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724997-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724997-65.2022.8.07.0001. AUTOR: VANDA AVELINO DO NASCIMENTO REU: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Sem manifestação, ao arquivo, diante da inexigibilidade de pagamento de custas e honorários face à gratuidade concedida à autora. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:29

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSCRIÇÃO ANTERIOR. DANO MORAL. I – Na lide em exame, comprovada a validade da contratação do cartão de crédito de forma remota pela autora, o seu uso e a dívida cobrada, a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito representou exercício regular de direito. Ademais, não configurada a falha na prestação do serviço, pois a responsabilidade pela prévia notificação é do órgão mantenedor do cadastro, Súmula 359 do STJ, nem o direito à reparação moral, ante a anotação preexistente do nome da autora, Súm. 385 do STJ. Mantida a r. sentença de improcedência do pedido indenizatório. II – Apelação desprovida.

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:41

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 10:59

Sentença

•22/08/2023, 22:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Publicado Certidão em 02/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/09/2023 23:59.

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