Execução Fiscal 0079325-90.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0079325-90.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 11/04/2024

07/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de MULTIPLUS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0079325-90.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MULTIPLUS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MULTIPLUS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 171520807, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID XXXXXXX), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 10:54

Sentença

•17/02/2024, 10:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULTIPLUS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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