Cumprimento de sentença 0703268-13.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.398,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

01/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:55

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em face de JOAO ANTONIO DE FREITAS. Na decisão de ID 53667728 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187117795. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 53667728, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Promovo a baixa no SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 06:15

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 06:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703268-13.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO ANTONIO DE FREITAS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 22/01/2024, nos termos de decisão/certidão id 98977507. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 13:09:26. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

01/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:55

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em face de JOAO ANTONIO DE FREITAS. Na decisão de ID 53667728 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187117795. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 53667728, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Promovo a baixa no SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 06:15

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 06:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703268-13.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO ANTONIO DE FREITAS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 22/01/2024, nos termos de decisão/certidão id 98977507. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 13:09:26. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 13:09

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:08

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 16:00

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:56

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 18:18

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:46

Outras decisões

30/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/07/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

20/06/2021, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

20/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/03/2021, 18:55

Processo Desarquivado

29/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:53

Arquivado Provisoramente

27/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:09

Recebidos os autos

16/01/2020, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:16

Publicado Certidão em 04/10/2019.

04/10/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:06

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2019, 22:49

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 20:15

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2019, 21:46

Recebidos os autos

03/09/2019, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/08/2019, 16:45

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:18

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 03:20

Recebidos os autos

29/07/2019, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2019, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/07/2019, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 06:44

Recebidos os autos

25/07/2019, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2019, 15:06

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2019, 14:31

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2019, 17:59

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 04:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:37

Recebidos os autos

01/07/2019, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:14

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:03

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:45

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 15/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 19:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/03/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 11:48

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2019, 11:21

Recebidos os autos

26/02/2019, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/02/2019, 11:48

Processo Desarquivado

12/02/2019, 04:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/10/2018, 11:04

Recebidos os autos

09/10/2018, 11:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

08/10/2018, 15:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

08/10/2018, 14:53

Transitado em Julgado em 04/10/2018

08/10/2018, 14:52

Juntada de certidão

08/10/2018, 14:52

Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 09:16

Publicado Sentença em 13/09/2018.

13/09/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 07:06

Recebidos os autos

10/09/2018, 17:18

Julgado procedente o pedido

10/09/2018, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:47

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:47

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE FREITAS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 04:27

Juntada de aditamento

01/08/2018, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 22:36

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 22:35

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 13:09

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 09:03

Juntada de Petição de diligência

25/07/2018, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2018, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:22

Juntada de certidão

11/07/2018, 18:40

Juntada de certidão

06/07/2018, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 19:37

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 19:37

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2018, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2018, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2018, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2018, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 08:48

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/06/2018, 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/06/2018, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 15:40

Recebidos os autos

08/06/2018, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2018, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2018, 12:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

22/05/2018, 16:52

Juntada de certidão

22/05/2018, 16:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

21/05/2018, 22:52

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 22:52

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 06:15

Sentença

•24/04/2024, 06:15

Decisão

•30/07/2021, 15:46

Decisão

•20/06/2021, 15:49

Decisão

•20/06/2021, 15:49

Despacho

•28/05/2021, 19:37

Despacho

•28/05/2021, 19:37

Decisão

•16/01/2020, 17:43

Decisão

•03/09/2019, 21:46

Decisão

•29/07/2019, 15:54

Consulta RENAJUD

•29/07/2019, 15:54

Consulta BACENJUD

•25/07/2019, 16:56

Decisão

•25/07/2019, 16:56

Decisão

•22/07/2019, 14:31

Decisão

•01/07/2019, 18:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/04/2024, 06:15

Sentença

•24/04/2024, 06:15

Decisão

•30/07/2021, 15:46

Decisão

•20/06/2021, 15:49

Decisão

•20/06/2021, 15:49

Despacho

•28/05/2021, 19:37

Despacho

•28/05/2021, 19:37

Decisão

•16/01/2020, 17:43

Decisão

•03/09/2019, 21:46

Decisão

•29/07/2019, 15:54

Consulta RENAJUD

•29/07/2019, 15:54

Consulta BACENJUD

•25/07/2019, 16:56

Decisão

•25/07/2019, 16:56

Decisão

•22/07/2019, 14:31

Decisão

•01/07/2019, 18:14

Decisão

•26/02/2019, 18:38

Petição

•11/02/2019, 13:43

Sentença

•10/09/2018, 17:18

Decisão

•08/06/2018, 15:09