Cumprimento de sentença 0704587-53.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.825,90

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:27

Outras decisões

05/05/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:23

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/04/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 25/09/2025

07/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:26

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(199)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:27

Outras decisões

05/05/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:27

Decisão

•05/05/2026, 13:27

17/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:23

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/04/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 25/09/2025

07/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:26

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:07

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:25

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:00

Outras decisões

05/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:43

Outras decisões

02/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de impugnação

27/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:07

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:19

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:09

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:46

Outras decisões

29/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:23

Juntada de certidão

16/09/2025, 20:17

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:40

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

29/08/2025, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

23/08/2025, 04:07

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 19:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:27

Outras decisões

30/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:58

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:12

Processo Desarquivado

10/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

09/06/2025, 07:15

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:07

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

22/10/2024, 06:22

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:16

Outras decisões

21/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/10/2024, 22:06

Processo Desarquivado

12/10/2024, 05:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/10/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:18

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2024, 14:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. AUTOR: PAULO BARBOSA FERNANDES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

15/12/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:57

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. AUTOR: PAULO BARBOSA FERNANDES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:26

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. APELANTE: PAULO BARBOSA FERNANDES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO Consoante determinação de ID 52225705, a parte apelante foi intimada a comprovar o regular recolhimento das custas ou efetuar o recolhimento em dobro, to Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. APELANTE: PAULO BARBOSA FERNANDES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Verifica-se que o apelante não apresentou a guia de custas emitida pelo Tribunal de Justiça, impedindo a análise da regularidade do preparo. Portanto, c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 19:04

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. AUTOR: PAULO BARBOSA FERNANDES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: PAULO BARBOSA FERNANDES. Certifico que Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Certifico que

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:11

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704587-53.2022.8.07.0011. AUTOR: PAULO BARBOSA FERNANDES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 16353905, aduzindo vícios aptos ao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 17:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 17:23

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:05

Julgado improcedente o pedido

28/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/05/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:40

Outras decisões

19/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:38

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:24

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FERNANDES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 22:51

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:39

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:38

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

17/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:26

Determinada a emenda à inicial

06/10/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 12:46

Despacho

•14/04/2026, 13:23

Decisão

•05/03/2026, 18:00

Decisão

•05/03/2026, 18:00

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Decisão

•22/01/2026, 18:59

Decisão

•22/01/2026, 18:59

Despacho

•19/12/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 17:31

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Sentença

•29/08/2025, 21:28

Sentença

•29/08/2025, 21:28

Todos os documentos(37)

Decisão

•05/05/2026, 13:27

Decisão

•05/05/2026, 13:27

Despacho

•14/04/2026, 13:23

Decisão

•05/03/2026, 18:00

Decisão

•05/03/2026, 18:00

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Decisão

•02/03/2026, 14:43

Decisão

•22/01/2026, 18:59

Decisão

•22/01/2026, 18:59

Despacho

•19/12/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 17:31

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Sentença

•29/08/2025, 21:28

Sentença

•29/08/2025, 21:28

Decisão

•30/07/2025, 15:27

Decisão

•30/07/2025, 15:27

Petição

•10/07/2025, 13:13

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 13:12

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 13:12

Acórdão

•04/04/2025, 15:57

Acórdão

•28/01/2025, 14:54

Decisão

•21/10/2024, 18:16

Decisão

•26/10/2023, 20:17

Despacho

•09/10/2023, 15:44

Decisão

•05/10/2023, 18:17

Sentença

•03/08/2023, 10:43

Sentença

•01/08/2023, 14:24

Sentença

•28/06/2023, 16:05

Sentença

•28/06/2023, 16:05

Decisão

•19/05/2023, 15:40

Decisão

•19/05/2023, 15:40

Decisão

•03/11/2022, 15:02

Decisão

•18/10/2022, 14:25

Decisão

•06/10/2022, 16:26

Anexos da petição inicial

•06/10/2022, 12:46

Anexos da petição inicial

•06/10/2022, 12:46