Execução de Título Extrajudicial 0708066-02.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708066-02.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 29/02/2024

05/03/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:53

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:57

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708066-02.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 187844306 e executado - ID 186613264) Desta forma, o executado FRANCISCO JOSE DA SILVA se compromete a adimplir o débito de R$ 1.123,59, em 06 (seis) parcelas de R$ 187,27 cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME,, CNPJ 01.588.458/0001-76, qual seja: Banco Itaú, agência 0198, conta corrente 17002-9. Determino o vencimento da primeira parcela para 07/03/2024, e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Proceda-se à transferência dos bloqueios de valores em favor da exequente. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerida/executada acerca dos dados da conta bancário do requerente/exequente. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Homologada a Transação

29/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 14:38

Sentença

•29/02/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708066-02.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 187844306 e executado - ID 186613264) Desta forma, o executado FRANCISCO JOSE DA SILVA se compromete a adimplir o débito de R$ 1.123,59, em 06 (seis) parcelas de R$ 187,27 cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME,, CNPJ 01.588.458/0001-76, qual seja: Banco Itaú, agência 0198, conta corrente 17002-9. Determino o vencimento da primeira parcela para 07/03/2024, e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Proceda-se à transferência dos bloqueios de valores em favor da exequente. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerida/executada acerca dos dados da conta bancário do requerente/exequente. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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