Execução de Título Extrajudicial 0709751-25.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.129,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:44

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por JULIA ROSA DE SOUZA em face de JAIME GONCALVES DOS SANTOS. Na decisão de ID 80029961 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187113605. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 80029961, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709751-25.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 EXECUTADO: JAIME GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 11/01/2.024, nos termos de decisão/certidão id 80029961. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 12:46:50. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:44

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por JULIA ROSA DE SOUZA em face de JAIME GONCALVES DOS SANTOS. Na decisão de ID 80029961 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187113605. As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 80029961, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2024, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709751-25.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 EXECUTADO: JAIME GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 11/01/2.024, nos termos de decisão/certidão id 80029961. Após, conclusos para sentença. Gama, 20 de fevereiro de 2024 12:46:50. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 12:46

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:04

Indeferido o pedido de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 - CNPJ: 16.792.396/0001-97 (EXEQUENTE)

31/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/03/2023, 09:49

Processo Desarquivado

27/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

31/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2022, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 10:05

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/09/2022, 18:26

Processo Desarquivado

19/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:02

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 16:00

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 15:31

Outras decisões

17/03/2021, 22:03

Recebidos os autos

17/03/2021, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2021, 16:20

Processo Desarquivado

17/03/2021, 16:20

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:19

Arquivado Provisoramente

18/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:31

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2020, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/12/2020, 09:35

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Recebidos os autos

17/11/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/11/2020, 19:43

Juntada de certidão

13/11/2020, 08:08

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 17:00

Recebidos os autos

13/10/2020, 23:55

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

13/10/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:07

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

21/08/2020, 11:39

Decisão_Indeferimento

21/08/2020, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/08/2020, 18:25

Juntada de certidão

20/08/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:41

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

17/08/2020, 11:31

Outras decisões

17/08/2020, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/08/2020, 09:57

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:56

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 10:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Recebidos os autos

06/04/2020, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2020, 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2020, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/03/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 13:18

Recebidos os autos

20/03/2020, 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 10:08

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 16:29

Publicado Certidão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:18

Recebidos os autos

02/03/2020, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2020, 08:38

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:01

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/12/2019, 18:46

Decorrido prazo de JULIA ROSA DE SOUZA 33936935149 em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 15:46

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 20:18

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:54

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:28

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/11/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:22

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 19:58

Sentença

•08/04/2024, 19:58

Decisão

•31/05/2023, 15:04

Decisão

•31/05/2023, 15:04

Despacho

•31/10/2022, 13:34

Decisão

•23/09/2022, 17:19

Decisão

•23/09/2022, 17:19

Decisão

•21/09/2022, 10:05

Decisão

•17/03/2021, 22:03

Decisão

•17/12/2020, 10:36

Decisão

•17/12/2020, 10:36

Decisão

•17/11/2020, 19:20

Decisão

•17/11/2020, 19:20

Decisão

•13/10/2020, 23:55

Decisão

•21/08/2020, 12:03

Todos os documentos(29)

Sentença

•08/04/2024, 19:58

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•08/04/2024, 19:58

Decisão

•31/05/2023, 15:04

Decisão

•31/05/2023, 15:04

Despacho

•31/10/2022, 13:34

Decisão

•23/09/2022, 17:19

Decisão

•23/09/2022, 17:19

Decisão

•21/09/2022, 10:05

Decisão

•17/03/2021, 22:03

Decisão

•17/12/2020, 10:36

Decisão

•17/12/2020, 10:36

Decisão

•17/11/2020, 19:20

Decisão

•17/11/2020, 19:20

Decisão

•13/10/2020, 23:55

Decisão

•21/08/2020, 12:03

Decisão

•21/08/2020, 11:39

Decisão

•17/08/2020, 11:31

Decisão

•17/08/2020, 11:31

Decisão

•06/04/2020, 20:59

Ofício

•03/04/2020, 16:36

Despacho

•24/03/2020, 19:10

Despacho

•24/03/2020, 19:10

Decisão

•20/03/2020, 18:33

Decisão

•20/03/2020, 18:33

Decisão

•13/03/2020, 17:52

Decisão

•13/03/2020, 17:52

Decisão

•02/03/2020, 17:08

Decisão

•18/11/2019, 15:14

Decisão

•06/11/2019, 17:52