Procedimento Comum Cível 0704661-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.514,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:20

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de execução de honorários contratuais proposta por MARIA HELENA MAGALHAES PORTO em face do BANCO DO BRASIL S/A. A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida (ID 189167895). A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 189796980). Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, considerando os dados bancários informados no ID 189796980). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:20

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de execução de honorários contratuais proposta por MARIA HELENA MAGALHAES PORTO em face do BANCO DO BRASIL S/A. A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida (ID 189167895). A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 189796980). Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, considerando os dados bancários informados no ID 189796980). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, em face da petição (ID 189165390), guia de depósito judicial (ID 189165393) e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação (ID 189167895) juntados pela autora, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) intime-se o réu para informe seus dados bancários e se houve a quitação integral do débito relativo aos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias, podendo o seu silêncio ser entendido como concordância tácita. Em caso negativo, no mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, decotados os valores depositados e efetuar o pedido de cumprimento de sentença. Brasília/DF, 08/03/2024. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

05/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 11:50

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:37

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:01

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARIA HELENA MAGALHAES PORTO em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora, no curso do processo, requereu a desistência da ação. O réu concordou com o pedido (ID 187743250), com a ressalva quanto à necessidade de condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Logo, não há óbice à homologação do pedido. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Caberá à parte autora o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa (art. 90 c/c art. 85, § 2º, CPC). Libere-se o restante dos honorários periciais (R$ 500 - quinhentos reais) em favor do perito, considerando os dados bancários informados no ID 73236732. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARIA HELENA MAGALHAES PORTO em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora, no curso do processo, requereu a desistência da ação. O réu concordou com o pedido (ID 187743250), com a ressalva quanto à necessidade de condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Logo, não há óbice à homologação do pedido. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Caberá à parte autora o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa (art. 90 c/c art. 85, § 2º, CPC). Libere-se o restante dos honorários periciais (R$ 500 - quinhentos reais) em favor do perito, considerando os dados bancários informados no ID 73236732. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:39

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:21

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704661-11.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA HELENA MAGALHAES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao disposto no art. 10 do CPC, antes de analisar o pedido de desistência (ID 186802743), faculto ao réu que se manifeste sobre a questão, no prazo de cinco dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:17

Outras decisões

20/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:59

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 15:21

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:21

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:39

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2021, 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:04

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 14:05

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:29

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

14/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de laudo

14/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Publicado Certidão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

22/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:15

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de certidão

08/07/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:16

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:09

Recebidos os autos

10/06/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 07:13

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

03/06/2020, 20:48

Recebidos os autos

03/06/2020, 20:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

14/05/2020, 14:32

Recebidos os autos

14/05/2020, 05:44

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2020, 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

13/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 06:02

Recebidos os autos

08/05/2020, 06:02

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2020, 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

06/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:32

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:47

Recebidos os autos

27/03/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:06

Decisão interlocutória - recebido

27/03/2020, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de réplica

25/03/2020, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Publicado Certidão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 09:44

Recebidos os autos

17/02/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2020, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/02/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:47

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 15:57

Sentença

•18/03/2024, 15:57

Sentença

•28/02/2024, 18:39

Sentença

•28/02/2024, 17:21

Sentença

•28/02/2024, 17:21

Decisão

•20/02/2024, 13:17

Decisão

•20/02/2024, 13:17

Decisão

•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•15/09/2020, 18:29

Decisão

•15/09/2020, 18:29

Decisão

•22/07/2020, 18:53

Decisão

•22/07/2020, 18:53

Decisão

•10/06/2020, 07:13

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/03/2024, 15:57

Sentença

•18/03/2024, 15:57

Sentença

•28/02/2024, 18:39

Sentença

•28/02/2024, 17:21

Sentença

•28/02/2024, 17:21

Decisão

•20/02/2024, 13:17

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•14/08/2023, 15:50

Despacho

•17/04/2023, 08:01

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•21/03/2023, 13:24

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•15/09/2020, 18:29

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•22/07/2020, 18:53

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•14/05/2020, 05:44

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•08/05/2020, 06:02

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•27/03/2020, 10:06

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•17/02/2020, 17:34

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