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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

SANDRA PEREIRA MEIRELES

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646397/2025

Protocolizada Petição 646397/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de DIEGO BARBOSA DE SOUZA e SANDRA PEREIRA MEIRELES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 235291/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 235291/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(25)

legal

Todos os documentos(25)