Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0033344-78.2015.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GILSON ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VALDENILSON ALVES DA SILVA SOARES

CPF

Autor

EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO HA

Autor

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 47958·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP 279702·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Autor

CAIO DE SOUSA MENDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

GILSON ARCANJO DA SILVA

CPF

Autor

VALDENILSON ALVES DA SILVA SOARES

CPF

Autor

EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO HA

Autor

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA PEREIRA MEIRELES

CPF

Autor

FRANCINALDO DA SILVA

CPF

Autor

YLKA CONCEICAO DE CARVALHO

CPF

Autor

DIEGO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

VALDENILSON ALVES DA SILVA SOARES

Terceiro

GILSON ARCANJO DA SILVA

Terceiro

EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

Terceiro

BERTO FLORENCIO DOS SANTOS

Terceiro

YLKA CONCEICAO DE CARVALHO

Terceiro

SANDRA PEREIRA MEIRELES

Terceiro

DIEGO BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EDSON FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

VULGO LULI

Terceiro

VALDENILSON ALVES DA SILVA SOARES

Reu

GILSON ARCANJO DA SILVA

Reu

EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

Reu

BERTO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

YLKA CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

SANDRA PEREIRA MEIRELES

Reu

DIEGO BARBOSA DE SOUZA

Reu

BERTO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON FRANCISCO DA SILVA

Reu

WILLIAM DE AGUIAR SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 47958·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP 279702·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Autor

CAIO DE SOUSA MENDES

CPF·Representa: Autor

GILSON DOS SANTOS

OAB/GO 43229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/12/2024, 14:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 18:07

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 11:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/12/2024, 14:38

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 18:07

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 06:33

Despacho

•21/11/2024, 18:11

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legal

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Acessibilidade

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03/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 11:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 17:39

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2024, 11:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2024, 19:43

Publicado Decisão em 28/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 01:39

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 11:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024.

23/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 06:29

Juntada de certidão

25/09/2024, 06:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2024, 06:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024, 15:01

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/09/2024

23/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

13/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 16:14

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

15/08/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 15:32

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

26/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

25/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 14:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

28/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:09

Desentranhado o documento

30/04/2024, 14:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:10

Agravo

•09/11/2024, 19:43

Manifestação do MPDFT

•29/10/2024, 01:44

Decisão

•24/10/2024, 15:19

Decisão

•24/10/2024, 15:18

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•13/09/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública

•21/08/2024, 16:14

Acórdão

•16/08/2024, 17:30

Despacho

•26/07/2024, 16:18

Despacho

•25/07/2024, 15:03

Sentença

•22/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:03

Todos os documentos(52)

Despacho

•22/11/2024, 06:33

Despacho

•21/11/2024, 18:11

Agravo

•09/11/2024, 19:43

Manifestação do MPDFT

•29/10/2024, 01:44

Decisão

•24/10/2024, 15:19

Decisão

•24/10/2024, 15:18

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•13/09/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública

•21/08/2024, 16:14

Acórdão

•16/08/2024, 17:30

Despacho

•26/07/2024, 16:18

Despacho

•25/07/2024, 15:03

Sentença

•22/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:00

Decisão

•21/01/2024, 13:13

Certidão

•07/08/2023, 12:57

Termo

•03/08/2023, 14:14

Sentença

•03/08/2023, 13:42

Outros Documentos

•29/05/2023, 10:44

Despacho

•04/05/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 14:24

Despacho

•29/11/2022, 21:25

Despacho

•18/10/2022, 18:50

Despacho

•22/08/2022, 19:32

Despacho

•29/07/2022, 13:07

Despacho

•09/07/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 11:02

Despacho

•24/06/2022, 20:01

Decisão

•16/03/2022, 20:28

Despacho

•11/02/2022, 17:10

Decisão

•23/08/2021, 15:43

Despacho

•21/05/2021, 15:35

Despacho

•12/08/2020, 20:29

Despacho

•28/05/2020, 21:22

Despacho

•30/04/2020, 18:21

Despacho

•12/03/2020, 18:09

Outros Documentos

•11/03/2020, 18:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

Decisão de recebimento da denúncia

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

DESPACHO

•11/03/2020, 18:42

DESPACHO

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

•11/03/2020, 18:42

Decisão

•11/03/2020, 18:42

DESPACHO

•11/03/2020, 18:42