Agravo em Recurso Especial 0709499-08.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA CORREA BARCELOS

OAB/DF 51506·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157873/2026

26/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 157873/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA

24/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 203064/2025

12/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 203064/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 16:38

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157873/2026

26/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 157873/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:30

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA

24/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 203064/2025

12/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 203064/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 16:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025, 13:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 13:52

-

•11/02/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 13:52

-

•11/02/2025, 13:52

-

•11/02/2025, 13:52

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•11/02/2025, 13:52

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•11/02/2025, 13:52

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•11/02/2025, 13:52