Procedimento Comum Cível 0739702-34.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739702-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739702-34.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO REU: SILVIA LEITE CAMPOS MARTINS FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO em desfavor de SILVIA LEITE CAMPOS MARTINS FARIA, conforme qualificações constantes dos autos. Narra a autora que firmou com a ré contrato de prestação de serviços educacionais do curso de graduação em Nutrição Clínica Funcional, mas deixou de pagar as mensalidades de maio de 2022 a janeiro de 2024. Requer, assim, que a ré seja condenada a pagar R$ 5.274,35 relativo as mensalidades inadimplidas. A parte ré foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº186686238. Na oportunidade, defende a ré que fez o pedido para trancamento do curso, mas não foi atendida. Sustenta que não consumiu as vídeo aulas ofertadas pela autora e que esta não teve nenhum prejuízo. Assim, caso seja condenada a pagar, pugna pela adoção de um patamar proporcional ao consumo. Alega que a autora recebeu parte do valor cobrado extrajudicialmente. Se insurge quanto aos cálculos apresentados pelo autor. Diz não saber o que está sendo cobrado e quanto já pagou antes dessa ação, especialmente, no processo nº 1077155-87.2022.8.26.0100. Pede para a autora apresentar os valores anteriormente cobrados e já pagos e adimplidos pela requerida nas tratativas extrajudiciais, bem como informe, nestes autos, o objeto e inteiro teor do processo nº 1077155-87.2022.8.26.0100. Documentos juntados. Pugna pela improcedência da demanda. Em réplica, a qual consta sob o ID nº 189790684, a parte autora refuta os argumentos das rés e reitera os termos da inicial. Decido. A ré aventa a possível litispendência desta ação com a de nº 1077155-87.2022.8.26.0100 e pede que autora junte aos autos o inteiro teor do referido processo. Em réplica nada foi dito sobre a ação º 1077155-87.2022.8.26.0100, nos documentos acostados aos autos tampouco. Em pesquisa ao sistema Pje nada foi encontrado por este Juízo. Dito isso, intime-se ré para juntar aos autos cópia da inicial e sentença do referido processo, a fim de que se possa analisar eventual listispendência, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Recebidos os autos

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(23)