Execução Fiscal 0033047-65.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.596,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LG COLCHOES E MOVEIS LTDA EPP

Reu

MARIA DE FATIMA ASSIS DE QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

LG COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELEN CRISTINA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 02:19

Publicado Sentença em 26/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:34

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 22:02

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 02:19

Publicado Sentença em 26/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Sentença

•23/11/2024, 16:31

Sentença

•23/11/2024, 16:31

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legal

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26/11/2024, 10:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:34

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS DE QUEIROZ DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de LG COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALVES DA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033047-65.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LG COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME, HELEN CRISTINA ALVES DA COSTA, MARIA DE FATIMA ASSIS DE QUEIROZ DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:14

Declarada incompetência

30/01/2024, 20:09

Recebidos os autos

30/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA ALVES DA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ASSIS DE QUEIROZ DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de LG COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 19:19

Sentença

•23/11/2024, 16:31

Sentença

•18/11/2024, 16:52

Decisão

•20/02/2024, 08:14

Decisão

•30/01/2024, 20:08