Execução Fiscal 0040902-13.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0040902-13.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:16

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:53

Expedição de Sentença.

27/03/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040902-13.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:53

Sentença

•27/03/2025, 14:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME em 14/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

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