Baixa Definitiva
19/06/2023, 15:53Transitado em Julgado em 19/06/2023
19/06/2023, 13:42Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:06Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
18/05/2023, 00:05Publicado Acórdão em 17/05/2023.
18/05/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 12:06Recebidos os autos
15/05/2023, 12:06Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023, 17:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023, 16:42Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 16:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023, 16:42Recebidos os autos
20/04/2023, 20:40Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
19/04/2023, 17:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
04/04/2023, 14:34