Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713566-96.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

GABRIEL MARQUES DO AMARAL

Terceiro

DANILO ROBSON FERREIRA DA SILVA

Terceiro

GABRIEL VINICIUS VIEIRA DE SOUZA

Terceiro

ALISSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID HELENA DA SILVA SOUZA

OAB/DF 68548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

GABRIEL MARQUES DO AMARAL

Terceiro

DANILO ROBSON FERREIRA DA SILVA

Terceiro

GABRIEL VINICIUS VIEIRA DE SOUZA

Terceiro

ALISSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EBERTH VICTOR MENDES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL MARQUES DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDELL CUNHA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER VINICIUS SILVA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO ROBSON FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE NOGUEIRA ARAUJO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAMISA ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL VINICIUS VIEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL CUNHA VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 17:39

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 17:39

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 15:01

14/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/03/2025, 10:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de agravo

20/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 23:49

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:08

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:07

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2025, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 05/02/2025.

06/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2024, 11:07

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:53

Conhecido o recurso de DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS - CPF: 067.316.471-36 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2024, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 18:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

21/11/2024, 11:23

Recebidos os autos

20/11/2024, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

02/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:36

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

31/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:32

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

31/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:38

Processo Reativado

25/07/2024, 13:38

Baixa Definitiva

03/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:39

Conhecido o recurso de DOUGLAS MATHEUS RODRIGUES BARROS - CPF: 067.316.471-36 (RECORRENTE) e não-provido

15/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2023, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/05/2023, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

10/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

17/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 12:30

Agravo

•20/03/2025, 20:46

Manifestação do MPDFT

•28/02/2025, 23:49

Decisão

•26/02/2025, 10:06

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Acórdão

•19/12/2024, 14:13

Decisão

•23/07/2024, 18:54

Sentença

•16/07/2024, 18:46

Despacho

•04/03/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2024, 15:41

Despacho

•25/09/2023, 17:38

Despacho

•06/09/2023, 19:40

Acórdão

•18/06/2023, 09:01

Decisão

•16/03/2023, 10:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/04/2025, 10:44

Despacho

•01/04/2025, 15:01

Agravo

•20/03/2025, 20:46

Manifestação do MPDFT

•28/02/2025, 23:49

Decisão

•26/02/2025, 10:06

Decisão

•25/02/2025, 17:18

Acórdão

•19/12/2024, 14:13

Decisão

•23/07/2024, 18:54

Sentença

•16/07/2024, 18:46

Despacho

•04/03/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2024, 15:41

Despacho

•25/09/2023, 17:38

Despacho

•06/09/2023, 19:40

Acórdão

•18/06/2023, 09:01

Decisão

•16/03/2023, 10:47

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•24/01/2023, 16:31

Sentença

•13/01/2023, 13:28

Sentença

•13/01/2023, 10:49

Despacho

•30/08/2022, 15:28

Despacho

•30/08/2022, 14:15

Decisão

•27/06/2022, 15:59