Execução Fiscal 0751675-14.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.746.522,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ATACADAO DE BEBIDAS CARIRI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 16:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de ATACADAO DE BEBIDAS CARIRI EIRELI - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:09

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 14:53

Despacho

•07/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 16:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de ATACADAO DE BEBIDAS CARIRI EIRELI - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751675-14.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATACADAO DE BEBIDAS CARIRI EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:52

Declarada incompetência

09/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:46

Recebidos os autos

02/06/2020, 21:33

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2020, 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 13:31

Decisão

•20/02/2024, 14:52

Decisão

•09/02/2024, 18:13

Decisão

•02/06/2020, 21:33