Procedimento Comum Cível 0074241-11.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

RICARDO PEREIRA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24429·CPF·Representa: Autor

MOISES JOSE MARQUES

OAB/DF 11885·CPF·Representa: Réu

RAISSA MESSIAS DE LIMA DIAS

OAB/DF 44377·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TABORDA RIBAS

OAB/DF 17796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

RICARDO PEREIRA ROCHA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA

CPF

Reu

DARIU BATISTA DE CASTRO

CPF

Reu

RICARDO PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

BALBINO DUTRA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

JASSVAN PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOVINO DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LACERDA ROCHA

CPF

Reu

JOVIANO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

CICERO FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24429·CPF·Representa: Autor

MOISES JOSE MARQUES

OAB/DF 11885·CPF·Representa: Réu

RAISSA MESSIAS DE LIMA DIAS

OAB/DF 44377·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TABORDA RIBAS

OAB/DF 17796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CHIARI ROCHA

OAB/DF 26134·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MONTEIRO BASTOS

OAB/DF 43854·CPF·Representa: Réu

MARIA VICENTINA DUTRA

CPF·Representa: Réu

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Réu

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI

OAB/DF 9265·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA RIBEIRO FARIA

OAB/DF 27732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de comprovante

16/03/2026, 10:08

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(931)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•09/02/2026, 13:21

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de comprovante

16/03/2026, 10:08

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/02/2026, 15:58

Publicado Decisão em 11/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:35

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:21

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:18

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:35

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2025, 08:55

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:34

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:24

Recebidos os autos

13/10/2025, 18:27

Outras decisões

13/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/10/2025, 14:28

Recebidos os autos

09/10/2025, 12:20

Outras decisões

09/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:12

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 12:15

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:16

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:33

Outras decisões

03/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:09

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

01/06/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

09/05/2025, 19:16

Outras decisões

09/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:05

Recebidos os autos

16/03/2025, 20:10

Determinado o arquivamento

16/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/02/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 28/01/2025

11/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:29

Embargos de declaração acolhidos

30/10/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:08

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:09

Homologada a Transação

16/08/2024, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:39

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0074241-11.2012.8.07.0015. Requerente: NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS e outros Requerido: BALBINO DUTRA e outros DESPACHO Diante da chegada das informações solicitadas, dê-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público para ciência manifestações tidas por portunas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:50:06. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:19

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 15:07

Desentranhado o documento

21/11/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 16:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:56

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:02

Outras decisões

13/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:01

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:00

Juntada de certidão

05/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023, 16:06

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:48

Recebidos os autos

04/02/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 22:10

Recebidos os autos

13/01/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:53

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:59

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:24

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 17:36

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2022, 11:31

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:14

Recebidos os autos

10/05/2022, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:51

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:08

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 18:43

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:51

Recebidos os autos

11/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:25

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:46

Recebidos os autos

22/09/2021, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 18:00

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:25

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:51

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:53

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:08

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA COSTA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:03

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Ata em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:46

Juntada de certidão

16/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:42

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:26

Audiência Conciliação realizada em/para 14/04/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/04/2021, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

14/04/2021, 19:23

Recebidos os autos

14/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/04/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:22

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2021, 13:26

Recebidos os autos

12/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:32

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:16

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:42

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2021, 17:40

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LACERDA ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:21

Publicado Certidão de Disponibilização em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:35

Recebidos os autos

12/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:30

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/03/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:55

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 17:13

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:21

Outras decisões

03/03/2021, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOVINO DA SILVA BATISTA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:45

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 20:28

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de DARIU BATISTA DE CASTRO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 23:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/01/2021, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

15/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/12/2020, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 20:43

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

07/11/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 15:52

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:30

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2020, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:08

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 08:13

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 20:42

Decisão interlocutória - indeferimento

19/11/2019, 13:09

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2019, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:32

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:45

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2019, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 09:40

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 05:18

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2019, 15:53

Recebidos os autos

30/09/2019, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:47

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:47

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/08/2019, 14:20

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:20

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 20:21

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:50

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2019, 16:17

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:48

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:48

Decorrido prazo de JASSVAN PEREIRA DE ARAUJO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:47

Decorrido prazo de WALDEMAR BATISTA DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 12:47

Decorrido prazo de BALBINO DUTRA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:40

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:01

Recebidos os autos

09/04/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 13:53

Despacho

•11/12/2025, 15:18

Despacho

•11/12/2025, 15:13

Despacho

•28/11/2025, 15:12

Despacho

•27/11/2025, 19:11

Decisão

•14/10/2025, 14:24

Decisão

•13/10/2025, 18:27

Decisão

•09/10/2025, 12:20

Despacho

•22/08/2025, 16:09

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Decisão

•04/07/2025, 13:16

Decisão

•03/07/2025, 18:33

Despacho

•02/06/2025, 12:56

Despacho

•01/06/2025, 19:50

Todos os documentos(105)

Decisão

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•09/02/2026, 13:21

Despacho

•11/12/2025, 15:18

Despacho

•11/12/2025, 15:13

Despacho

•28/11/2025, 15:12

Despacho

•27/11/2025, 19:11

Decisão

•14/10/2025, 14:24

Decisão

•13/10/2025, 18:27

Decisão

•09/10/2025, 12:20

Despacho

•22/08/2025, 16:09

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Decisão

•04/07/2025, 13:16

Decisão

•03/07/2025, 18:33

Despacho

•02/06/2025, 12:56

Despacho

•01/06/2025, 19:50

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Decisão

•09/05/2025, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2025, 16:58

Decisão

•17/03/2025, 13:05

Decisão

•16/03/2025, 20:10

Decisão

•04/11/2024, 15:06

Decisão

•30/10/2024, 19:29

Sentença

•16/08/2024, 16:28

Sentença

•16/08/2024, 16:09

Despacho

•13/08/2024, 13:41

Despacho

•13/08/2024, 12:29

Despacho

•02/07/2024, 18:39

Despacho

•02/07/2024, 16:50

Despacho

•15/03/2024, 15:04

Despacho

•15/03/2024, 12:42

Despacho

•20/02/2024, 16:41

Despacho

•20/02/2024, 15:40

Despacho

•10/01/2024, 14:03

Despacho

•09/01/2024, 17:26

Despacho

•30/11/2023, 13:34

Despacho

•29/11/2023, 22:37

Despacho

•28/09/2023, 18:13

Despacho

•18/08/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2023, 15:06

Despacho

•20/07/2023, 15:56

Despacho

•20/07/2023, 15:43

Despacho

•27/06/2023, 15:12

Despacho

•27/06/2023, 14:59

Decisão

•13/06/2023, 16:37

Decisão

•13/06/2023, 15:02

Despacho

•25/05/2023, 14:34

Despacho

•24/05/2023, 16:42

Despacho

•27/04/2023, 16:12

Despacho

•27/04/2023, 15:01

Despacho

•24/02/2023, 14:27

Despacho

•06/02/2023, 09:48

Despacho

•04/02/2023, 18:30

Despacho

•16/01/2023, 13:47

Despacho

•13/01/2023, 22:10

Despacho

•12/09/2022, 14:35

Despacho

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 17:53

Despacho

•28/07/2022, 14:04

Despacho

•28/07/2022, 13:40

Despacho

•21/06/2022, 18:12

Despacho

•21/06/2022, 15:24

Despacho

•26/05/2022, 13:05

Despacho

•25/05/2022, 17:51

Despacho

•11/05/2022, 15:19

Despacho

•10/05/2022, 23:14

Despacho

•18/03/2022, 14:40

Despacho

•18/03/2022, 13:39

Decisão

•26/10/2021, 12:11

Decisão

•25/10/2021, 18:43

Despacho

•11/10/2021, 18:13

Despacho

•11/10/2021, 15:51

Despacho

•23/09/2021, 12:22

Despacho

•22/09/2021, 21:46

Despacho

•08/09/2021, 10:19

Despacho

•03/09/2021, 19:25

Despacho

•16/06/2021, 16:03

Despacho

•15/06/2021, 18:53

Despacho

•08/04/2021, 16:22

Despacho

•07/04/2021, 16:56

Decisão

•30/03/2021, 09:42

Decisão

•26/03/2021, 17:40

Despacho

•12/03/2021, 19:34

Despacho

•11/03/2021, 16:44

Despacho

•11/03/2021, 14:30

Decisão

•03/03/2021, 19:33

Decisão

•03/03/2021, 15:10

Despacho

•12/02/2021, 16:49

Despacho

•12/02/2021, 15:21

Despacho

•09/11/2020, 15:35

Despacho

•07/11/2020, 02:39

Despacho

•01/10/2020, 12:34

Decisão

•20/11/2019, 16:29

Decisão

•20/11/2019, 16:27

Decisão

•19/11/2019, 13:09

Despacho

•05/11/2019, 17:46

Despacho

•05/11/2019, 17:45

Decisão

•15/10/2019, 18:33

Decisão

•15/10/2019, 14:52

Despacho

•30/08/2019, 15:47

Despacho

•15/08/2019, 14:20

Despacho

•19/07/2019, 17:46

Despacho

•19/07/2019, 16:19

Despacho

•10/04/2019, 16:01

Despacho

•09/04/2019, 18:49