Execução Fiscal 0702215-53.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.158,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TCR DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

TCR DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

TCR DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:04

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 11:35

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:04

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 11:35

Decisão

•20/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 17:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 11:35

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702215-53.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TCR DISTRIBUICAO S/A, TCR DISTRIBUICAO S/A, TCR DISTRIBUICAO S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:14

Declarada incompetência

09/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2023, 13:03

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

21/05/2021, 16:39

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/05/2021, 15:11

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 18:31

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 10:26

Juntada de certidão

27/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

27/03/2021, 11:57

Juntada de certidão

27/03/2021, 11:54

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:22

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 18:14

Decisão

•25/05/2021, 17:18

Decisão

•21/05/2021, 16:39

Despacho

•04/05/2021, 14:26

Despacho

•09/04/2021, 13:18

Despacho

•09/04/2021, 13:18

Decisão

•18/01/2021, 15:22