Execução de Título Extrajudicial 0702671-37.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702671-37.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:52

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702671-37.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O interesse processual está fundamentado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. No caso dos autos, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial (ID. 186082376), que, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, já constitui título executivo extrajudicial. Assim, considerando que a executada nem sequer chegou a ser citada, bem como que o termo de acordo extrajudicial possui força executiva e os pagamentos serão efetuados diretamente entre o exequente e a executada, reconheço a perda superveniente do interesse processual. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento deste feito. Sobretudo, o presente processo não é necessário. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 8 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 22:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/02/2024, 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

07/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:34

Deferido o pedido de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA - CNPJ: 39.644.187/0001-00 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

29/01/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 22:30

Decisão

•29/01/2024, 20:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Recebidos os autos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Deferido o pedido de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA - CNPJ: 39.644.187/0001-00 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Distribuído por sorteio