Procedimento Comum Cível 0705836-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FONSECA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de RENATA MESSA PUERTA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

28/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 09:51

Sentença

•15/04/2024, 09:51

14/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FONSECA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de RENATA MESSA PUERTA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

28/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 10/05/2024

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:29

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705836-98.2024.8.07.0001. AUTOR: FELIPE ALVES FONSECA, RENATA MESSA PUERTA REU: FATIMA SONIA PEREIRA SERTAO MASCARENHAS REQUERIDO: MANOEL MASCARENHAS DA SILVA, LUCAS MASCARENHA SERTAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por FELIPE ALVES FONSECA e outros em desfavor de FATIMA SONIA PEREIRA SERTAO MASCARENHAS e outros devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:51

Indeferida a petição inicial

15/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de RENATA MESSA PUERTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FONSECA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:58

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705836-98.2024.8.07.0001. AUTOR: FELIPE ALVES FONSECA, RENATA MESSA PUERTA REU: FATIMA SONIA PEREIRA SERTAO MASCARENHAS REQUERIDO: MANOEL MASCARENHAS DA SILVA, LUCAS MASCARENHA SERTAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelos autores na petição de ID 190060894, a fim de que cumpram a determinação contida ao ID 187144390. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:24

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705836-98.2024.8.07.0001. AUTOR: FELIPE ALVES FONSECA, RENATA MESSA PUERTA REU: FATIMA SONIA PEREIRA SERTAO MASCARENHAS REQUERIDO: MANOEL MASCARENHAS DA SILVA, LUCAS MASCARENHA SERTAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) regularizar a representação processual dos autores, devendo coligir novo instrumento procuratório, porquanto aquele juntado ao ID 18087245 é uma cópia escaneada. b) recolher as custas iniciais. Int. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 08:43

Decisão

•22/03/2024, 18:24

Decisão

•22/03/2024, 18:24

Decisão

•20/02/2024, 15:16

Decisão

•20/02/2024, 15:06