Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706586-49.2019.8.07.0010.
Requerente: EWERTON SANTOS SILVA e outros
Requerido: MUCIO AGOSTINHO HENRIQUE GUIMARAES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458)
Trata-se de processo sentenciado (id 153519048), com trânsito em julgado (id 171950212). Portanto, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 14:57:56. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito