Procedimento Comum Cível 0703075-02.2017.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703075-02.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:09

Processo Desarquivado

20/02/2026, 05:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/02/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:45

Processo Desarquivado

03/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 18:54

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703075-02.2017.8.07.0014. AUTOR: SHIRLEY MESQUITA LOIOLA REU: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A, GAMA SAUDE LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe a parte autora e a ré CAIXA SEGURADORA celebraram transação instrumentalizada no ID: 185629056. Instada a dizer sobre o interesse no prosseguimento da demanda em relação à ré GAMA SAUDE, a parte autora pleiteou a desistência da ação, porém sem imposição de honorários sucumbenciais, conforme se vê da petição do ID: 190184455; após intimação, a ré GAMA SAUDE anuiu expressamente com o pedido autoral (ID: 194667189). É o bastante relatório. Decido. De partida, verifico que o negócio jurídico celebrado pela autora e a ré CAIXA SEGURADORA reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC. Por outro lado, ante o consentimento da ré GAMA SAUDE, em conformidade com a previsão do art. 485, § 4.º, do CPC, não vislumbro óbice à extinção do processo, isentando as partes das despesas processuais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 2 de maio de 2024 18:59:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:05

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 20:05

Sentença

•02/05/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703075-02.2017.8.07.0014. AUTOR: SHIRLEY MESQUITA LOIOLA REU: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A, GAMA SAUDE LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe a parte autora e a ré CAIXA SEGURADORA celebraram transação instrumentalizada no ID: 185629056. Instada a dizer sobre o interesse no prosseguimento da demanda em relação à ré GAMA SAUDE, a parte autora pleiteou a desistência da ação, porém sem imposição de honorários sucumbenciais, conforme se vê da petição do ID: 190184455; após intimação, a ré GAMA SAUDE anuiu expressamente com o pedido autoral (ID: 194667189). É o bastante relatório. Decido. De partida, verifico que o negócio jurídico celebrado pela autora e a ré CAIXA SEGURADORA reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC. Por outro lado, ante o consentimento da ré GAMA SAUDE, em conformidade com a previsão do art. 485, § 4.º, do CPC, não vislumbro óbice à extinção do processo, isentando as partes das despesas processuais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 2 de maio de 2024 18:59:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 03/05/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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