Procedimento Comum Cível 0706144-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 177.273,41

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

12/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:11

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:53

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

12/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 20:11

Sentença

•11/07/2024, 20:11

09/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:11

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito do autor, de modo que indefiro a impugnação. Quanto ao valor da causa, ele deve corresponder, em regra, ao proveito econômico que se busca obter. Desse modo, o valor atribuído à causa está em conformidade com o previsto no art. 292, V, do CPC, não merecendo reparo. No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150. Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, o que encerra o saneamento do feito. No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso. Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:11

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706144-76.2020.8.07.0001. AUTOR: GEORGE GONCALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, em réplica. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:51:43. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 10:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autor e procedo a retificação no sistema. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Cite-se e intime-se o requerido via sistema, vez que é parceiro de expedição eletrônica.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:29

Outras decisões

20/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de GEORGE GONCALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 18:46

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

04/09/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2020, 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:39

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/03/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:16

Decisão

•10/05/2024, 18:03

Decisão

•10/05/2024, 18:03

Decisão

•20/02/2024, 18:29

Decisão

•20/02/2024, 18:29

Despacho

•08/01/2024, 17:13

Despacho

•08/01/2024, 17:13

Decisão

•04/09/2020, 18:39

Decisão

•04/09/2020, 18:39

Anexo

•01/09/2020, 16:42

Decisão

•11/03/2020, 18:26

Decisão

•11/03/2020, 18:26