Procedimento Comum Cível 0000128-98.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INACIO OLIVEIRA SILVA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO SALUSTIANO NERI

OAB/DF 39056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA

OAB/DF 44630·CPF·Representa: Autor

ETIENE MARIA NERI

OAB/DF 27595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INACIO OLIVEIRA SILVA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INACIO OLIVEIRA SILVA

Reu

FLORISMAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:26

Processo Desarquivado

18/11/2024, 04:49

Desapensado do processo #Oculto#

17/11/2024, 20:48

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000128-98.2017.8.07.0019. Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: FLORISMAR GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:36:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:45

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:17

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:26

Processo Desarquivado

18/11/2024, 04:49

Desapensado do processo #Oculto#

17/11/2024, 20:48

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 14:02

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000128-98.2017.8.07.0019. Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: FLORISMAR GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:36:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:45

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: FLORISMAR GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 186243122 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) MARIA APARECIDA PINTO e ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS intimadas na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000128-98.2017.8.07.0019 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2023, 18:05

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:50

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:57

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:10

Recebidos os autos

13/07/2023, 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:51

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 11:25

Juntada de certidão

02/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2022, 19:52

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:27

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 10:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:47

Recebidos os autos

03/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:06

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2022, 17:31

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:16

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 23:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 23:06

Recebidos os autos

18/02/2021, 22:31

Decisão interlocutória - deferimento

18/02/2021, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2021, 15:16

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de FLORISMAR GOMES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de Outras ciências;

27/04/2020, 17:42

Juntada de certidão

26/04/2020, 13:46

Desapensado do processo 0026854-13.2015.8.07.0009

20/04/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:26

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2020, 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:22

Recebidos os autos

11/02/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

11/02/2020, 13:58

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 20:23

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

07/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:07

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 23:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:46

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 09:04

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT - sem interesse em prova complementar

02/12/2019, 13:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 19:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 22:57

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 20:44

Decorrido prazo de FLORISMAR GOMES DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:39

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de réplica

18/11/2019, 18:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:57

Publicado Certidão em 23/10/2019.

23/10/2019, 06:56

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:58

Juntada de certidão

21/10/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de contestação

18/10/2019, 20:09

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 06:48

Decorrido prazo de FLORISMAR GOMES DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:55

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:51

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

02/10/2019, 14:46

Audiência Conciliação realizada - 01/10/2019 15:20

02/10/2019, 14:46

Audiência conciliação designada - 01/10/2019 15:20

30/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

30/09/2019, 12:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 18:57

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:42

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 16:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 09/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:25

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:51

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 18:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 20:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 18:18

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 17:07

Juntada de mandado

15/08/2019, 17:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:28

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:28

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:48

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 07:33

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

05/08/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:48

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:27

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento

01/08/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 01:06

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 03:21

Recebidos os autos

18/07/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2019, 12:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

05/07/2019, 17:37

Audiência Conciliação realizada - 06/06/2019 11:00

05/07/2019, 17:37

Audiência conciliação designada - 06/06/2019 11:00

03/07/2019, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

01/07/2019, 17:58

Publicado Certidão em 01/07/2019.

01/07/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 14:04

Juntada de certidão

27/06/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 20:15

Publicado Certidão em 03/05/2019.

03/05/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 08:58

Juntada de certidão

30/04/2019, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2019, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2019, 13:47

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:48

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão - MPDFT

23/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Outras ciências - MPDFT

23/04/2019, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:45

Juntada de mandado

16/04/2019, 18:08

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 18:07

Juntada de mandado

16/04/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:47

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:31

Recebidos os autos

16/04/2019, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 17:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 12:18

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 12:18

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 09:59

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:20

Juntada de certidão

19/02/2019, 15:20

Apensado ao processo 0026828-15.2015.8.07.0009

14/02/2019, 16:34

Apensado ao processo 0026854-13.2015.8.07.0009

14/02/2019, 16:26

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:38

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:39

Apensado ao processo 0008565-95.2016.8.07.0009

14/12/2018, 12:53

Juntada de certidão

14/12/2018, 12:39

Apensado ao processo 0008566-80.2016.8.07.0009

14/12/2018, 12:35

Apensado ao processo 0026841-14.2015.8.07.0009

14/12/2018, 12:30

Apensado ao processo 0000127-16.2017.8.07.0019

14/12/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 22:36

Recebidos os autos

11/12/2018, 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/12/2018, 15:18

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 17:05

Manifestação do MPDFT

•07/11/2023, 16:10

Sentença

•07/11/2023, 15:50

Sentença

•07/11/2023, 13:57

Despacho

•15/09/2023, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 13:40

Despacho

•23/08/2023, 17:49

Despacho

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•13/07/2023, 20:10

Despacho

•30/03/2023, 16:51

Decisão

•27/10/2022, 14:24

Decisão

•26/09/2022, 11:27

Decisão

•26/09/2022, 10:00

Despacho

•05/09/2022, 15:47

Todos os documentos(78)

Decisão

•05/03/2024, 14:02

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Manifestação do MPDFT

•07/11/2023, 16:10

Sentença

•07/11/2023, 15:50

Sentença

•07/11/2023, 13:57

Despacho

•15/09/2023, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 13:40

Despacho

•23/08/2023, 17:49

Despacho

•14/07/2023, 11:36

Despacho

•13/07/2023, 20:10

Despacho

•30/03/2023, 16:51

Decisão

•27/10/2022, 14:24

Decisão

•26/09/2022, 11:27

Decisão

•26/09/2022, 10:00

Despacho

•05/09/2022, 15:47

Despacho

•03/09/2022, 12:32

Decisão

•08/08/2022, 13:06

Decisão

•29/07/2022, 17:31

Decisão

•18/02/2021, 22:31

Decisão

•17/04/2020, 15:26

Decisão

•16/04/2020, 17:16

Despacho

•11/02/2020, 18:29

Despacho

•28/01/2020, 17:07

Despacho

•17/01/2020, 11:14

Despacho

•13/01/2020, 18:07

Decisão

•21/10/2019, 11:24

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 20:09

Decisão

•18/10/2019, 16:10

Despacho

•04/10/2019, 08:50

Despacho

•03/10/2019, 15:04

Decisão

•02/08/2019, 09:41

Decisão

•01/08/2019, 14:28

Despacho

•18/07/2019, 15:31

Despacho

•18/07/2019, 13:36

Despacho

•16/04/2019, 14:47

Despacho

•16/04/2019, 13:31

Despacho

•19/02/2019, 17:50

Despacho

•19/02/2019, 16:08

Despacho

•17/12/2018, 10:43

Despacho

•11/12/2018, 22:36

Despacho

•28/11/2018, 17:06

Despacho

•28/11/2018, 17:06

Despacho

•28/11/2018, 17:06

Despacho

•28/11/2018, 17:05

SENTENÇA

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Decisão

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Decisão

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Despacho

•28/11/2018, 17:05

Decisão

•28/11/2018, 17:05