Procedimento Comum Cível 0702515-31.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

ANA LUCIA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 30783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/02/2025, 18:59

Publicado Certidão em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

20/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 09:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:38

Recebidos os autos

13/11/2024, 22:42

Indeferida a petição inicial

13/11/2024, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/11/2024, 17:49

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/02/2025, 18:59

Publicado Certidão em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 22:42

Sentença

•13/11/2024, 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

20/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 09:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:38

Recebidos os autos

13/11/2024, 22:42

Indeferida a petição inicial

13/11/2024, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:36

Gratuidade da justiça não concedida a ANA LUCIA GOMES DA COSTA - CPF: 584.436.901-78 (REQUERENTE), ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - CPF: 512.019.091-04 (REQUERENTE), ANA LUCIA GOMES DA COSTA - CPF: 584.436.901-78 (REQUERENTE).

05/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/06/2024, 08:14

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:25

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2024, 17:14

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702515-31.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA COSTA, ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada. Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar aos autos a procuração por meio da qual outorgou poderes à parte Ré. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:16

Determinada a emenda à inicial

20/02/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 11:09

Decisão

•05/08/2024, 15:36

Decisão

•05/08/2024, 15:36

Decisão

•04/06/2024, 16:25

Decisão

•04/06/2024, 16:25

Decisão

•20/02/2024, 15:16

Decisão

•20/02/2024, 15:16