Agravo em Recurso Especial 0705014-22.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

ERICA DE SOUZA

CPF

Autor

AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

CNPJ

Reu

AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX CARVALHO REGO

OAB/DF 32399·CPF·Representa: Autor

CLEITON LIBERATO FERNANDES

OAB/DF 35764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

26/02/2026, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/12/2025, 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2025, 07:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:30

-

•28/11/2025, 07:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 07:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 07:48

Sentença

•28/11/2025, 07:48

-

•28/11/2025, 07:48

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•28/11/2025, 07:47