Monitória 0734812-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:17

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:43

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:17

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:43

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:00

Desentranhado o documento

15/04/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:59

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:35

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:01

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:01

Deferido o pedido de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.834.696/0001-87 (REQUERENTE).

12/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

11/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:41

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:58

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:52

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, DANIEL MIRANDA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que encaminhei a Carta Precatória por meio do malote digital ao Juízo deprecado, conforme comprovante anexo. Deverá a parte solicitante acompanhar o andamento da respectiva Carta Precatória, no Juízo deprecado, para eventuais providências. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024. JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Anexo do Palácio da Justiça 6º Andar Bloco B Ala B Sala 622 - Brasília/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 – Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:01

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, DANIEL MIRANDA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, quais documentos deverão ser enviados para instrução da Carta Precatória expedida bem como o comprovante de pagamento de custas da deprecata, para que esta Secretaria providencie a sua distribuição. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 17:42:42. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

03/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:43

Expedição de Carta.

30/04/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, DANIEL MIRANDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Indefiro, por hora, o requerimento de citação por edital, uma vez que as cartas com aviso de recebimento foram devolvidas em razão da “ausente 3x” e “não procurado” (ID n. 193955774), não preenchendo os requisitos descritos no art. 256 do CPC. 2. À Secretaria para expedição de cartas precatórias para citação dos requeridos D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, DANIEL MIRANDA DE SOUZA nos endereços das diligências que tiveram como resultado "ausente 3x", "não procurado". * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:00

Indeferido o pedido de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.834.696/0001-87 (REQUERENTE)

29/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, DANIEL MIRANDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para manifestar se há interesse na distribuição de carta precatória para os endereços que retornaram sem cumprimento, uma vez que as cartas com aviso de recebimento foram devolvidas em razão da “ausente 3x” e ”não procurado” (ID n. 193955774), ou para que indique endereço do réu. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:30

Outras decisões

19/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/04/2024, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:57

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que a requerente não cumpriu ao determinado no item 5, da decisão de id num.181770450. 2. Fica a requerente intimada para juntar aos autos certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de realização de pesquisas nos endereços dos respectivos sócios, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a juntada das pesquisas, cite-se a requerida, na pessoa do(s) sócio(s). BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:39

Indeferido o pedido de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.834.696/0001-87 (REQUERENTE)

26/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734812-52.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: D M DE SOUZA NAUTICA LTDA CERTIDÃO 1. Atualizando as diligências para fins de citação do requerido: 2. A NEOENERGIA CEB e CAESB: Informam não constarem em seus cadastros os endereços do requerido (Ids 183999847/185483426) 3. Retornaram as diligências negativas para o requerido, no endereço: 3.1. D M DE SOUZA NAUTICA LTDA, (CNPJ: 41.541.866/0001-97) – Telefone: WhatsApp: (41) 98809-5672 a) Rodovia PR 407, Engenheiro Argus Tha Heyn, Sala 02 e 03, 1330, Praia do Leste, Pontal do Paraná – PR - CEP: 83255-000 – Diligência negativa por Ar (ausente 3x), Id 172188847/ (ausente 3x), Id 177181537/(ausente 3x), Id 177590335 a) Rua Agrícola Jardin Jacarandá, Casa 585, Praia de Leste, Pontal do Paraná – PR – CEP: 83255-000 – ausente 3x, ID 186894122 b) CEMAN – TJDFT - mediante os meios eletrônicos, e-mail: Whatsapp (41)8809-5672 - mediante os meios eletrônicos a ver, o aplicativo WhatsApp. O contato telefônico constante na ordem judicial - (41) 8809- 5672 - não foi localizado naquela comunicação telemática. Relativamente ao contato telefônico constante na ordem judicial - nº (41) 9 8809- 5672 - após a chamada telefônica, seguiu para a mensagem programada "não foi possível completar a sua ligação, ID 187224011 4. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o autor, quanto as diligências negativas. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 20:29:04. GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2024, 01:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:48

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:53

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:15

Indeferido o pedido de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.834.696/0001-87 (REQUERENTE)

15/12/2023, 08:15

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:41

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 12:23

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:12

Recebida a emenda à inicial

24/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

24/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:11

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:55

Determinada a emenda à inicial

22/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/08/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 12:53

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 14:01

Decisão

•12/12/2024, 14:01

Decisão

•29/04/2024, 16:00

Decisão

•29/04/2024, 16:00

Decisão

•19/04/2024, 19:30

Decisão

•19/04/2024, 19:30

Decisão

•26/02/2024, 18:39

Decisão

•26/02/2024, 18:39

Decisão

•15/12/2023, 08:15

Decisão

•15/12/2023, 08:15

Decisão

•24/08/2023, 16:12

Decisão

•24/08/2023, 16:12

Decisão

•22/08/2023, 14:55

Decisão

•22/08/2023, 14:55